Observações do Cotidiano

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2011-12-29T22:37:00.001-02:00

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Revista Crítica do Direito - 25ª Edição

2011-12-16T17:21:00.001-02:00

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
25ª EDIÇÃO | 5 a 18 de dezembro de 2011

EDITORIAL

Nesta vigésima quinta edição, Aarão Miranda, com Os movimentos Jovens e a Ética, comenta perspicazmente as possibilidades dos “novos” movimentos sociais atuais, que se espalham por boa parte do mundo. Daniel Nagao, continuando com suas considerações críticas já reconhecidas, discorre sobre a relação entre Empresa Estatal e Desenvolvimento. Logo após, Júlio Moreira contribui com seus comentários ao modo de resenha a Fascismo e Ditadura, livro do pensador de formação jurídica Nicos Poulantzas. Por fim, Thiago Calheiros conclui sua série Debates sobre a Teoria Pura do Direito, apresentando seus comentários sobre a noção de ciência tal como posta na obra de Hans Kelsen.

A Revista Crítica do Direito, apoiando a leitura crítica e progressista, divulga o lançamento da primeira parte do vol. I do "Curso de Direito do Trabalho" do Prof. Jorge Luiz Souto Maior na próxima terça, 6/12, a partir das 18h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP.

Boa leitura!

OS EDITORES

OS MOVIMENTOS JOVENS E A ÉTICA

Aarão Miranda da Silva

O presente artigo não tem o condão de definir conceitos ou discuti-los, já que o foco é a relação entre o movimento popular jovem e a ética, inclusive analisando mecanismos viáveis e soluções para os problemas a serem enfrentados, porém a delimitação do conceito de ética é essencial como premissa para todo o texto.

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EMPRESA ESTATAL E DESENVOLVIMENTO

Daniel Francisco Nagao Menezes

Na edição de número 23 da Revista Crítica do Direito apontamos em nosso espaço a questão da falta de desenvolvimento do cooperativismo no Brasil por uma série de aspectos jurídicos, os quais acabam por transformar o empreendimento cooperativo em um negócio comercial, desnaturando o ideal socialista. O texto desta edição explora o que muitos entendem como a outra ponta do setor produtivo, a empresa estatal.

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POULANTZAS E A ANÁLISE CIENTÍFICA DO FASCISMO

Júlio Moreira

Apresentamos ao leitor da Revista Crítica do Direito uma introdução à leitura do livro Fascismo e ditadura, de Nicos Poulantzas. O objetivo fundamental dessa obra é oferecer uma compreensão cientificamente fundamentada do que é o fascismo como forma de governo e como regime de governo.

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DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO – SOBRE A CIÊNCIA

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo

Caracterizado de forma geral, em a Teoria Pura do Direito, o objeto “Direito”, bem como o contexto geral em que está inserido, passemos a uma outra preocupação fundamental da obra: as discussões sobre a ciência e a “ciência jurídica”. Como o objeto aqui é a obra Teoria Pura do Direito, o que se pretende é expor uma crítica sobre o que Kelsen escreveu. Assim, o que se desenvolve é uma crítica à epistemologia posta na obra, não um desenvolvimento do que deveria ser a “ciência jurídica”. Sobre esta, faz-se referências só de modo indireto.

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VEJA TAMBÉM:

ALYSSON MASCARO - Religião, Direito e Política na Atualidade

O jurista Alysson Leandro Mascaro, Doutor e Livre-Docente pela USP, professor de direito no Largo São Francisco e na Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do conselho editorial da RCD nos prestigia com um artigo exclusivo.

ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.

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Revista Crítica do Direito - 18ª Edição

2011-08-30T17:57:00.001-03:00

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
18ª EDIÇÃO | 29 de agosto a 11 de setembro de 2011

EDITORIAL

Em nossa 18ª edição, contamos com as considerações de Alexandre Mandl, que prossegue sua série de artigos sobre “O Movimento das Fábricas ocupadas e o Direito”. Na sequência, vêm à lume as considerações críticas de Daniel Nagao sobre a natureza da autonomia municipal, uma particularidade constitucional de nossa Carta Magna. Luiz Ismael tece perspicazes observações sobre a relação das reformas sociais e a própria natureza do capitalismo. Por fim, Thiago Calheiros dá continuidade a sua série de artigos sobre a Teoria Pura do Direito, finalizando o primeiro eixo de discussão sobre o Direito e sua autonomia.

Sugerimos a leitura da entrevista com Juary Chagas, autor de Sociedade de classe, direito de classe (Editora Sundermann), clicando aqui.

Ainda, para a consolidação do processo democrático brasileiro, recomendamos a todos nossos leitores o “Direito à memória e à verdade”. Para fazer o download do mesmo, basta clicar aqui.

Boa leitura!

OS EDITORES

O MOVIMENTO DAS FÁBRICAS OCUPADAS E O DIREITO (PARTE 2): UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA LEGALIDADE DAS OCUPAÇÕES DE FÁBRICAS

Alexandre Tortorella Mandl

Antes de iniciar esta gestão e aplicar todas as conquistas sociais descritas na reflexão anterior, os trabalhadores tiveram que dar um primeiro passo, qual seja, a greve de ocupação. Trata-se de uma ação da classe operária de grande importância, apesar de muitos ainda questionarem sua legalidade. Nesse sentido, tal discussão merece nossa atenção.

Leia mais clicando aqui.

AUTONOMIA MUNICIPAL: SERÁ QUE EXISTE?

Daniel Francisco Nagao Menezes

A Constituição Federal de 1988 traz um fenômeno interessante que a torna única no mundo: a existência de três níveis autônomos de poder, a saber, os governos federal, estadual e municipal. Em nenhum outro país do mundo existe esta divisão de poderes com atribuição de autonomia aos três entes federados.

Leia mais clicando aqui.

DIREITO, CAPITALISMO E DESENVOLVIMENTO TOUT COURT

Luiz Ismael Pereira

Pensar no estágio atual do capitalismo pode parecer um esforço desnecessário diante do senso comum que o encara como um sistema bem sucedido que, diante do colapso da URSS e seu sistema planificado, mostrou-se como a única alternativa da economia mundial.

Leia mais clicando aqui.

DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO – O DIREITO E SUA AUTONOMIA (3ª PARTE)

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo

Na seqüência da Série DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO, neste artigo, continuamos a expor as discussões acerca da "autonomia" do Direito. No presente texto, desenvolvem-se, ainda, as considerações sobre os traços distintivos do direito; mas agora com foco nos temas da coerção e do “Direito como modelo de conduta”.

Leia mais clicando aqui.

VEJA TAMBÉM:

ALYSSON MASCARO - Entrevista Exclusiva

Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.

ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.

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Revista Crítica do Direito - 17ª Edição

2011-08-15T14:19:00.001-03:00

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
17ª EDIÇÃO | 15 a 28 de agosto de 2011

EDITORIAL

A partir da nossa 17ª edição, contamos com uma grande novidade. Nossa periodicidade mudará de semanal para quinzenal. A alteração decorreu de uma pesquisa junto a muitos dos nossos leitores, cujos perfis traçados apontam para um acompanhamento mais espaçado nos dias da semana, de maneira que muitas vezes uma nova edição era lançada sem que todos os textos da anterior fossem oportunamente lidos e refletidos. Assim sendo, nossa próxima edição, a 18ª, tem publicação prevista para dia 29 de agosto de 2011.

Agora, vamos aos convites. É com grande alegria que a Revista Crítica do Direito convida para o lançamento da Revista Científica “O Direito Alternativo: Revista do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo”, a ser realizado no dia 25 de agosto, às 19h, junto à abertura do “V Simpósio de Direito Alternativo: Reflexões críticas sobre o Direito a partir da Barranca do Rio Grande”, na UNESP, campus de Franca-SP, Brasil, anfiteatro II. Mais detalhes, clique aqui.

Ainda, igualmente é feliz o lançamento da primeira edição dos Cadernos de Pesquisa Marxista do Direito, dia 20 de agosto, sábado, às 10h30, na Livraria Expressão Popular (Rua da Abolição, 201, Bela Vista, São Paulo, 11 3105-9500). Para acessar um mapa do local, clique aqui. Também está no ar a página na web da publicação (http://cpmd.blog.com). Na mesma ocasião, também haverá o lançamento dos livros O direito e a mercadoria, de Vinícius Casalino, e Hermenêutica para o programa constitucional do trabalho rural, de Antonio Sérgio Escrivão Filho.

Por fim, a Revista Crítica do Direito, em parceria com o Instituto Luiz Gama (ILG), tem a grande satisfação de convidar todos seus leitores para a 1ª Jornada de Direito Antidiscriminatório, a ser realizada conforme programação abaixo. É preciso preencher previamente ficha de inscrição, solicitando-se a mesma para o endereço sindicato.adv@terra.com.br.

Programação:

23/08 (terça-feira) às 19hs: Direito Antidiscriminatório e a luta dos movimentos sociais

Abertura: Bloco Afro Ilú Obá De Min

Mesa: Roger Raupp Rios ( Juiz Federal da 4ª Região, Doutor em Direito pela UFRGS)
Aton Fon (Advogado, Membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Renap)

24/08 (quarta-feira) às 19hs: Defesa de ações afirmativas e combate à discriminação racial

Intervenção cultural: Milton Salles ( Rapper, fundador do MH2o - Movimento Hip Hop Organizado) e Tchellão ( Rapper)
Mesa: Representante do Comitê Contra o Extermínio da População Negra
Silvio Luiz de Almeida (Advogado, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Presidente do Instituto Luiz Gama)

25/08 (quinta-feira) às 19hs: Androcentrismo Jurídico e combate à discriminação de gênero
Intervenção cultural: Peça "Carne:patriarcado e capitalismo" - Cia Kiwi de Teatro
Mesa: Nalu Faria (Marcha Mundial de Mulheres)
Kenarik Boujikian Felippe (Juíza da Associação Juízes para a Democracia)

26/08 (sexta-feira) às 19hs: Direitos de LGBT´S e enfrentamento à homofobia

Intervenção cultural: Renata Peron ( cantora e atriz)
Mesa: Marisa Fernandes (Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo)
Paulo Mariante (Advogado, militante do IDENTIDADE- Grupo de Luta por Diversidade Sexual)

Encerramento: "Samba de raiz" roda de samba com Tiarajú Pablo e banda

Local: Sala dos Estudantes - Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, nº 95, São Paulo

Inscrições: Enviar ficha em anexo preenchida para sindicato.adv@terra.com.br .

Maiores informações: (11) 3105-2516

Realização: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - SASP

Apoio: CA XI de Agosto, Uneafro Brasil, GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), Comitê Contra o Genocídio da População Negra, AJD (Associação Juízes para a Democracia).

Boa leitura!

OS EDITORES

O MOVIMENTO DAS FÁBRICAS OCUPADAS E O DIREITO (PARTE 1): HISTÓRICO

Alexandre Tortorella Mandl

Diante dos fechamentos das fábricas, demissões em massa e outros ataques contra a classe trabalhadora , com o intuito da defesa dos postos de trabalho e da manutenção da atividade industrial, o Movimento das Fábricas Ocupadas (MFO) reivindica que as empresas passem a ser administradas pelos trabalhadores, sob a consigna da estatização sob controle operário.

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O QUE HÁ DE ERRADO COM A DEMOCRACIA?

Eli Magalhães

Desde o início do ano os trabalhadores e a juventude árabes sacodem o mundo com seu levante contra diversos governos da região, que resultaram na queda de alguns. Tendo vivido cerca de trinta anos sob várias ditaduras, situação casada com um recrudescimento das condições de vida causada pela crise econômica mundial, tinham um objetivo claro: a luta pela democracia política. Acreditaram piamente que a mudança do regime político ao qual foram submetidos significaria mudanças profundas para seu futuro.

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A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO

Mariah Monteiro

Enquanto algumas decisões do poder judiciário nos deixam encantados com sua visão minimamente progressista, como já demonstramos em artigo anterior, outras causam perplexidade tamanho o reacionarismo da decisão.

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DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO – O DIREITO E SUA AUTONOMIA (2ª PARTE)

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo

Continuando a Série DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO, nesse artigo, continuamos a expor as discussões acerca da "autonomia" do Direito. No presente texto, desenvolve-se o início da crítica às considerações sobre os traços distintivos do direito.

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QUE A SORTE NOS LIVRE DO MERCADO E DO DIREITO

Thiago Colombo Bertoncello

Ir ao cinema esperando assistir a anunciada obra prima do conceituado diretor americano Terrence Malick foi mais importante do que eu imaginava. Em seu “A árvore da vida”, propõe-se a demonstrar as raízes da dor e da melancolia humana, desde a origem do universo até a composição final do homem moderno.

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VEJA TAMBÉM:

Antônio Alberto Machado - A Advertência e o Equívoco de Ruy Barbosa

O professor livre-docente em direito pela UNESP e coordenador do NEDA - Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, escreve para a RCD.

Lincoln Secco - Política Sans Phrase
Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na Universidade de São Paulo, publicou pela Boitempo Editorial a biografia de Caio Prado Júnior e contribui com a RCD.

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Revista Crítica do Direito - 15ª Edição

2011-08-02T22:27:00.001-03:00

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
15ª EDIÇÃO | 1 a 8 de agosto de 2011

EDITORIAL

Em nossa 15ª edição, contamos com o sereno texto de Thiago Calheiros, iniciando uma série de artigos críticos sobre a influente obraTeoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Na seqüência, Thiago Colombo nos traz seus ácidos comentários sobre a relação “imprensa e liberdade de imprensa”. Por fim, Thiago Lion tece perspicazes observações sobre o atualíssimo tema da crise econômica mundial, iluminando a consciência de todos sobre o que de fato são as “respostas” a já endêmica crise que se arrasta desde 2008

Boa leitura!

OS EDITORES

DEBATES SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO - INTRODUÇÃO

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo

É muito comum na seara da ciência do Direito considerar marxismo e Direito como elementos quase incomunicáveis. Na pesquisa de algumas questões iniciais, logo se percebe que um dos fatores que mais contribui para tal “quase incomunicabilidade” é a oposição marcante entre Marxismo e as concepções filosóficas positivistas. Bem observando, no interior das ciências jurídicas, esse positivismo toma muitas vezes corpo enquanto Normativismo.

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EXISTE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRIVADA LIVRE?

Thiago Colombo

Em boa parte do mundo, qualquer um que se atreva a tratar da questão da “regulamentação da imprensa” corre o risco de ser ridicularizado antes mesmo de expor as razões pelas quais defende a imposição de limites aos meios de comunicação. As razões das críticas são sempre óbvias “essa regulamentação viola a Constituição”, “a imprensa não pode ser regulada”, “é um atentado a liberdade”...

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SOBRE A CRISE E AS FALSAS RESPOSTAS

Thiago Lion

A crise financeira internacional continua seu caminho firme rumo à catástrofe, confundindo os “especialistas econômicos”. As novidades das últimas semanas incluem o contágio da Itália, que subitamente se descobriu afogada em um poço de dívidas equivalente a mais de 120% de seu PIB e os Estados Unidos, que de uma hora para outra se tornou o foco das atenções pela possibilidade real de dar calote se republicanos e democratas não conseguirem chegar a um acordo sobre o aumento do limite da dívida americana, que lá seria estabelecido por lei que deve ser aprovada até 02 de agosto.

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VEJA TAMBÉM:

Antônio Alberto Machado - A Advertência e o Equívoco de Ruy Barbosa

O professor livre-docente em direito pela UNESP e coordenador do NEDA - Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, escreve para a RCD.

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Convite à Crítica do Direito

2011-07-31T22:22:00.001-03:00

REVISTA CRÍTICA DO DIREITO
Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas

Prezadas e prezados colegas,

Convidamos todos a participar do grupo de discussão da Revista Crítica do Direito.

A RCD é uma publicação acadêmica online, progressista e atenta às injustiças sociais. É o canal jurídico e científico do pensamento anti-dogmático no direito.

Para receber as novas edições e outras novidades sobre o estudo crítico do direito, cadastre-se em nosso grupo no endereço http://groups.google.com/group/critica-do-direito/subscribe e participe você também desta iniciativa.

Cordialmente,

Revista Crítica do Direito
www.criticadodireito.com.br

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Revista Crítica do Direito - 13ª Edição

2011-07-19T08:44:00.001-03:00

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
12ª EDIÇÃO | 18 a 24 de julho de 2011

EDITORIAL

Na nossa 13ª edição, contamos com as colaborações de Fabiana Cristina Severi, Professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, e de José Marcelino de Rezende Pinto, Professor Livre-Docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, também de Ribeirão Preto, ambos da Universidade de São Paulo.

Oriundo da tese de doutoramento da professora Fabiana Cristina, o texto visa, nos termos da autora, compreender e "analisar as histórias de vida dos assentados, de modo a verificar as mudanças que eles percebem em suas subjetividades em razão da luta pela reforma agrária. Destacamos, aqui, especialmente as mudanças que os assentados percebem sobre suas concepções de direitos, participação política e cidadania." Assim sendo, é leitura obrigatória a todos que lutam por direitos e cidadania.

Em seguida, Pablo Biondi demonstra o compromisso do Estado com a reprodução do capital e o infeliz declínio dos direitos sociais.Leandro Salvador brinda-nos com suas críticas considerações sobre os argumentos referentes ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública.

Por fim, Thiago Colombo esteve em Atenas a fim de nos trazer seu relato sobre os últimos acontecimentos daquela nação. Trata-se de uma riquíssima experiência a ser dividida e divulgada em todos os meios jurídicos aptos à crítica social. Leitura indispensável aos alunos e professores de direito.

Boa leitura!

OS EDITORES

EXPERIÊNCIAS NA LUTA PELA TERRA E POR DIREITOS ENTRE ASSENTADOS RURAIS

Fabiana Cristina Severi

José Marcelino de Rezende Pinto

Buscamos analisar as histórias de vida dos assentados, de modo a verificar as mudanças que eles percebem em suas subjetividades em razão da luta pela reforma agrária. Destacamos, aqui, especialmente as mudanças que os assentados percebem sobre suas concepções de direitos, participação política e cidadania.

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ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS: CRÍTICA DO REFORMISMO

Pablo Biondi

Nossa intenção com o presente artigo é utilizar o conceito de David Harvey de acumulação por espoliação (e suas implicações) para demonstrar que o Estado capitalista está profundamente comprometido com a dinâmica de reprodução de capital, não apenas como um guardião externo da ordem na produção e circulação de mercadorias, mas também como um agente econômico diretamente envolvido em tal processo.

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ANÁLISE CRÍTICA DOS ARGUMENTOS DO SENADOR COLLOR CONTRA O PROJETO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Leandro Salvador

Sua Excelência, o Senador Fernando Collor de Mello, escreveu artigo publicado em 18.06.2011 no caderno Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, intitulado "Acesso à informação é questão de Estado".

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OS INDIGNADOS SIM, REVOLUCIONÁRIOS NÃO

Thiago Colombo

Recentemente, estive em Atenas para participar dos debates que ocorrem na Praça Sintagma, localizada em frente ao parlamento grego, e para apoiar os dois dias de greve geral, convocada pelos dois maiores sindicatos do país, para o dia 28 e 29 de junho.

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Revista Crítica do Direito - 12ª Edição

2011-07-13T11:20:00.001-03:00

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12ª EDIÇÃO | 11 a 18 de julho de 2011

EDITORIAL

Em nossa 12ª edição, contamos com a lúcida colaboração de Luiz Ismael e sua crítica ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Júlio Moreira destaca mais uma luta dos advogados do povo no Brasil. Após a vitória no caso Battisti, é urgente a atenção para mais um caso: Mauricio Hernandez Norambuena, preso no Brasil há quase dez anos. Daniel Nagao continua suas importantíssimas considerações críticas sobre as reformas legislativas no Brasil, tratando especificamente da Reforma do Código de Processo Civil. Por fim, Eli Magalhães, testemunha ocular da história e militante político, narra a experiência da Assembléia Nacional dos Estudantes - Livre (ANEL).

A Revista Crítica do Direito vem prestar sua solidariedade à Biblioteca da Escola Nacional Florestan Fernandes, convocando todos os leitores, autores e amigos a doarem livros e material didático. Para doações, entrar em contato através do e-mail associacao@amigosenff.org.br com o assunto "Biblioteca ENFF". Mais detalhes em amigosenff.org.br/site/node/83.

Boa leitura!

OS EDITORES

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARA QUE(M)?

Daniel Francisco Nagao Menezes

A atual etapa da reformas sugeridas pelo Banco Mundial em seu parecer técnico 319 é, a reforma dos Códigos de Processos nos países Latino Americanos, recomendação esta que é seguida a risca pelo Brasil. Desde 1994 o Direito Processual Civil vem passando por uma série de reformas que resultarão logo em breve na promulgação de um novo Código de Processo Civil.

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LUTANDO PARA LUTAR: A ANEL E A CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA PARA O MOVIMENTO ESTUDANTIL COMBATIVO

Eli Magalhães

Certa feita, em um debate sobre a situação do movimento estudantil e o papel da União Nacional dos Estudantes (UNE), no ano de 2005, na Universidade Federal de Alagoas, um companheiro iniciou a atividade de maneira inusitada. Referindo-se a Gabriel García Márquez, em seu clássico Crônica de uma morte anunciada, arrematou que, como o escritor colombiano inicia seu livro, ele gostaria de iniciar o debate declarando a morte de seu personagem principal: a UNE.

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O CASO MAURÍCIO NORAMBUENA: DISCRIMINAÇÃO E APLICAÇÃO ILEGAL DO RDD

Júlio Moreira

Em junho de 2011, ocorreu um fato marcante para os lutadores da liberdade: enfim, Cesare Battisti foi libertado após quatro anos de prisão política a cargo do Estado brasileiro. O caso Battisti provocou e continua provocando debates entre forças reacionárias e democráticas. Mas certas forças que defendem Battisti parecem se calar diante de outro estrangeiro que se encontra preso no Brasil, há quase 10 anos: Mauricio Hernandez Norambuena.

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FACE DE JANO ENTRE O HUMANISMO E A VIOLÊNCIA LEGAL

Luiz Ismael Pereira

A Constituição Federal de 1988 permitiu uma reinserção da moral no ordenamento jurídico, separação esta que ocorreu com a adoção de uma teoria que tornasse o Direito uma ciência pura. Trata-se do Positivismo Ético fruto dos “novos pensadores que atrelam o direito à ética e a moral ainda juspositivistas, ainda que cada um ao seu modo”, por meio da previsão legal de princípios do direito como normas.

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Revista Crítica do Direito - 11ª Edição

2011-07-06T14:50:00.001-03:00

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CRÍTICA DO DIREITO | 4 a 10 de julho de 2011

EDITORIAL

Em nossa 11ª edição, contamos com a preciosa colaboração de Pedro Feitosa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Sua análise é imprescindível para a tão necessária crítica do ensino jurídico, temática sempre a ser tratada. Mariah Monteiro, da Universidade Federal de Alagoas, promove contundentes considerações críticas sobre a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e suas repercussões sobre os direitos dos trabalhadores e as novas formas de regulamentação do trabalho.Thiago Lion, nosso conhecido colunista, elabora esclarecimentos imprescindíveis para o entendimento do modo de produção capitalista. Seu texto é de leitura obrigatória para todos os estudantes e profissionais do direito. Por fim, Tiago Freitas tece as relações entre crise, tragédia e esperança na perspectiva crítico-marxista.

Boa leitura!

OS EDITORES

O CONCEITO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PAULO FREIRE COMO NORTE METODOLÓGICO PARA AS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES

Pedro Feitosa

As Assessorias Jurídicas Populares surgiram no Brasil, a partir da década de 60, com as assessorias jurídicas aos movimentos sociais. Hoje, atuam principalmente através das universidades, em projetos e programas de extensão iniciados nos cursos de Direito que articulam ensino e pesquisa com o objetivo de engajar comunidade e universidade em um processo de emancipação que resulte na efetivação de direitos fundamentais e em uma nova concepção do fenômeno jurídico.

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TELEFONISTA É BANCÁRIA! COMENTÁRIOS SOBRE UMA DECISÃO DO TRT-RS

Mariah de Mesquita Monteiro

No ano 2011 a Justiça do Trabalho completa 70 anos no Brasil e a questão da terceirização nas relações trabalhistas continua a gerar controvérsias. A maior dificuldade enfrentada pelos setores sociais progressistas é a não banalização deste instituto que ganhou força nos últimos 20 anos, sendo, pois, uma forma indireta de redução dos salários da classe trabalhadora.

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AFINAL, O QUE É CAPITALISMO?

Thiago Lion

Decidi escrever este texto tendo em mente que há muita confusão em torno do tema, tanto por parte das pessoas que consideram o capitalismo algo “bom” como as que o consideram algo “ruim”. Também por sua relevância, é de onde deveria partir toda discussão social, política e econômica, como a própria discussão sobre o direito, o que não vejo acontecer.

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TRAGÉDIA, CRISE E ESPERANÇA

Tiago Freitas

No dia 4 de dezembro de 1994, o sociólogo e então deputado federal pelo PT, Florestan Fernandes, em entrevista ao programa Roda-Viva, alertou-nos: “os países avançados estão produzindo sua própria periferia. É uma periferia interna”.

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VEJA TAMBÉM:

ALYSSON MASCARO - Entrevista Exclusiva

Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.

ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e da Universidade Mackenzie, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.

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proposta de súmula vinculante sobre demarcação de áreas indígenas

2009-10-21T08:41:00.001-02:00

Prezados,

como já devem saber, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil apresentou uma proposta de súmula vinculante no STF sobre o marco temporal para demarcação de áreas indígenas, pretendendo que apenas aquelas que estavam ocupadas em 05 de outubro de 1988 possam ser demarcadas.

Proposta de Súmula Vinculante - PSV 49, com a seguinte redação: "Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos antes de 5 de outubro de 1988, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto".

Interessados podem enviar manifestações ao STF sobre esta proposta. Segue abaixo o edital de publicação da proposta (publicado em 09/10). O prazo para envio das manifestações é de 01/11 a 05/11.

PSV 49

Data da publicação do edital: 9/10/2009

Versão para impressão

PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 49

EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência e eventual manifestação de interessados, nos termos da Resolução nº 388-STF, de 5 de dezembro de 2008, na forma abaixo:

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

F A Z S A B E R

aos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste Tribunal se processam os autos da Proposta de Súmula Vinculante nº 49, em que é proponente a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão de verbete: "Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos antes de 5 de outubro de 1988, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto".

Conforme a Resolução nº 388-STF, publicada em 10 de dezembro de 2008, no Diário da Justiça Eletrônico, e nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.417/2006, ficam cientes os interessados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias depois de findo o prazo de 20 (vinte) dias acima fixado, que passa a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 5 de outubro de 2009.

Eu, Kátia Cronemberger Mendes Pereira, Chefe da Seção de Comunicações, extraí o presente. Publique-se no sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico.

Rosemary de Almeida, Secretária Judiciária/STF.

Abraços,

Marcela Vieira
Conectas Direitos Humanos
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14701

2009-09-02T20:02:00.016-03:00

Terça-Feira, 18 de Agosto de 2009

18/08/2009 - 06h45

Salários da Casa Branca x salários da prefeitura de São Paulo

João Capiberibe*

Navegando no sítio "De Olho nas Contas", da prefeitura de São Paulo, deparei-me com salários que afrontam a Constituição Federal. Vários servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças são remunerados acima do teto estabelecido, hoje fixado em R$ 24.500,00.

Vejam os exemplos a seguir:

1- Cleide Massayo Yonamine – auditora fiscal - R$ 49.963,70

2- Wilma Rejane Moura - auditoria fiscal - R$ 39.478,21

3- Amilton Lemes da Silva – auditor fiscal - R$ 38.630,89

Essas informações vieram à tona, graças à decisão do prefeito Gilberto Kassab, de começar imediatamente o processo de transparência dos gastos da prefeitura de São Paulo fazendo publicar na internet a folha de pagamentos dos servidores municipais (confira a relação dos salários da Secretaria de Finanças).

A iniciativa causou enorme polêmica, terminou ensejando, inclusive, uma ação judicial, por parte do Sindicato dos Professores, que obteve liminar na primeira instância, suspendendo a publicação. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a cassou, e as informações retornaram a internet.

Enquanto aqui engatinhamos diante da obrigação de prestar contas do que é feito com o dinheiro do contribuinte, o cidadão norte-americano há quase 15 anos sabe dos salários de seus servidores públicos, inclusive dos funcionários mais poderosos do mundo, os da Casa Branca, bem como de todos os deputados, senadores e magistrados.

- Rahm Emanuel, chefe de gabinete do presidente Obama ganha R$ 27.200,00/mês;

- Robert Gibbs, porta voz do presidente recebe R$ 27.200,00/mês;

- David Marcozzi, diretor da política de saúde pública percebe R$ 30.500,00/mês.

Vendo os valores pagos lá, comparando com os pagos aqui, salta aos olhos o absurdo, mais que isso, fica claro porque a sociedade brasileira se situa entre as de maior concentração de renda do planeta.

Lá, David Marcozzi, o maior salário da Casa Branca ganha apenas cinco vezes mais do que o menor salário ali praticado (R$ 6.600,00), pagos aos agentes de portaria.

Aqui, na prefeitura de São Paulo, o maior salário vai para Cleide Massayo Yonamine, que representa 37 vezes mais que o menor salário ganho por Zenita da Silva (R$ 1.347,70), agente de apoio nível um.

Por isso, o Brasil continua líder inconteste das desigualdades sociais.

Assim, através do portal "De Olho nas Contas", da prefeitura de São Paulo, constatamos a existência de salários exorbitantes.

Resta saber: quem tomará a iniciativa de coibir a ilegalidade e fazer valer a lei que determina o teto nacional em R$ 24.500,00?

Com a palavra, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB, seccional de São Paulo.

*Ex-prefeito, ex-governador e ex-senador do Amapá. Autor da Lei Complementar N° 131 de 27 de maio de 2009. www.leicapiberibe.net.
--
www.proftoni.blogspot.com
http://twitter.com/proftoni

14702

2009-09-02T20:02:00.015-03:00

Fim da crise econômica é ilusória e momentânea

Escrito por Guilherme Costa Delgado

19-Ago-2009

Temos lido e visto com freqüência notícias alvissareiras sobre o fim da crise econômica, especialmente daquela que se abateu sobre a economia brasileira desde o último trimestre de 2008.

Em resposta às políticas econômicas, houve sucessivas reações dos mercados externo e interno nos dois últimos trimestres em termos de produção, emprego, comércio externo e consumo interno. A partir destes sinais, especula-se sobre o fim da crise econômica e a retomada do ciclo de crescimento da economia mundial e, dentro desta, da economia brasileira. Mas esta é apenas a parte visível e conjuntural de um fenômeno mais complexo: o funcionamento da economia mundial e sua tendência recorrente a crises financeiras nos últimos 30 anos, cada vez mais freqüentes e profundas.

As medidas de salvação financeira e reativação da economia produtiva que o governo Obama desencadeou na economia norte-americana, há pouco mais de seis meses, aparentemente funcionaram no sentido de repor nos trilhos os vagões principais da composição sistema financeiro/complexo habitacional/indústria automobilística. Mas há também medidas direcionadas à mudança do padrão de consumo energético, manejo ambiental e implantação de um sistema público de saúde.

Por sua vez, aqui no Brasil, os efeitos secundários da crise externa chegaram mais fracos. O comércio externo sofreu retração menor, pelo fato de que sua ligação principal era e é com "produtos básicos", enquanto que a demanda interna manteve-se relativamente protegida nos segmentos de mais baixa renda, que dependem dos gastos de política social (ao redor de ¼ do PIB).

Houve também desonerações fiscais importantes, dirigidas ao setor automobilístico e a certos segmentos de bens duráveis, que também funcionaram no sentido de se contrapor ao declínio de vendas nesses setores. Mas foi principalmente a queda na taxa de juros que liberou recursos fiscais (do superávit primário) para se contrapor à queda de arrecadação tributária. Esta, juntamente com o aumento dos gastos primários requeridos para fazer política fiscal anticíclica, pôde ocorrer sem aumento líquido significativo da Dívida Pública, porque os juros internos cadentes viabilizaram declínio do superávit primário.

Todo esse arranjo de superação da crise econômica interna e externa mantém até aqui intocados os elementos estruturais do sistêmico econômico. Vou me restringir ao caso brasileiro porque aqui é mais profunda a resistência estrutural. Nossas relações econômicas internacionais continuam sustentados pelo binômio abertura integral ao capital financeiro externo e especialização na produção de "commodities". Nosso padrão de consumo de bens duráveis industriais continua a expressar um perfil de prioridades, reflexo da estrutura da riqueza concentrada na sociedade. Nosso padrão de emprego continua a reproduzir baixos salários, ocupações precárias, com crescentes requerimentos de compensação pela política social. Não há sinais de aumento do desemprego aberto (desempregados procurando emprego). Nossa matriz energética e política ambiental continuam cativas do modelo herdado do "desenvolvimentismo" do pós-guerra. Nossa estrutura agrária ultra concentrada tende a se concentrar mais ainda, face à especialização ao estilo "plantation for export" que vimos perseguindo.

E finalmente há uma economia política que sustenta esse pacto de poder, hoje fortemente ancorado nos setores primários exportadores e na liberalização financeira.

Esses elementos estruturais intocados, resistentes de forma subliminar ou agressiva a mudanças, no sentido de um novo estilo de desenvolvimento, são os ovos da serpente que infelizmente irão repor mais adiante os termos da crise econômica, social e política do Brasil.

Não nos iludamos com aparências, por mais que nossos desejos de ver a luz no final do túnel sejam legítimos.

Infelizmente, o momento da crise econômica atual não provocou iniciativas para desencadear mudanças mais profundas no sistema econômico. Daí que praticamente todas as ações adotadas se restringiram a políticas de reativação da demanda agregada pré-existente, sem abrir perspectivas para gestação de projetos alternativos em quaisquer dos domínios estruturais supracitados.

A menos que inovações venham a ocorrer, fruto do debate sucessório de 2010, nosso ajustamento de política econômica ora em curso reforça os fatores de desigualdade social e desequilíbrio ambiental, sem melhorar qualitativamente a dependência do capital estrangeiro. Por tudo isto, a nossa crise econômica continua, ainda que tenhamos recuperação do crescimento do PIB.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3646/9/

14703

2009-09-02T20:02:00.013-03:00

Os 15 anos do Real

Escrito por Paulo Passarinho

03-Jul-2009

No último 1º de julho, completaram-se quinze anos do lançamento do Plano Real. Muito mais do que a entrada em circulação de uma nova moeda, o Real representou o coroamento de um processo que havia tido início, ainda de forma tímida, durante a gestão de Maílson da Nóbrega no ministério da Fazenda, no governo de José Sarney, com as primeiras medidas voltadas para a facilitação da abertura financeira do país.

Esse processo, podemos afirmar, tinha como objetivo superar o que se convencionou chamar de modelo desenvolvimentista, sustentado por uma visão de industrialização do país pela via da substituição de importações. Este foi o modelo que vigorou no Brasil entre os anos 30 e 80, quando entrou em crise a partir da eclosão da crise da dívida externa.

O novo modelo, que se esboçou no fim do governo Sarney e ganhou maior expressão com o início do governo Collor, defendia uma concepção de desenvolvimento baseada na abertura da economia não somente produtiva e comercial, mas financeira , baseado na crença de que a atração de capitais e investimentos das transnacionais nos traria uma modernização tecnológica, capaz de incrementar as nossas exportações, estimular o crescimento econômico e nos fazer superar os crônicos problemas de nosso balanço de pagamentos.

Os problemas decorrentes da própria trajetória do curto e turbulento governo Collor acabaram por comprometer as várias medidas que deveriam sustentar essa mudança do modelo econômico. Coube ao governo Itamar retomar a agenda de reformas, com a implementação do programa de privatizações de empresas estatais e, especialmente, com o ajuste das políticas monetária e fiscal, em sintonia com os pressupostos do novo modelo.

Cumpre lembrar que coincide com esse momento, e não sem razão, o processo de conclusão do acordo de renegociação da dívida externa do país, junto aos credores internacionais. Pedro Malan, principal negociador do Brasil, logo assume a presidência do Banco Central e passa a ser figura-chave de todo o processo anterior ao lançamento formal da nova moeda.

A entrada em vigor do Real consolidou uma nova fase de integração financeira do país com os circuitos internacionais. A paridade de um para um da nova moeda com o dólar, a forte redução das alíquotas de importação e a remoção de mecanismos que dificultavam o avanço da liberalização financeira do país tiveram a capacidade de reduzir de forma significativa as taxas internas de inflação.

Contudo, o preço a ser pago pela sociedade brasileira, e particularmente pelos trabalhadores brasileiros, foi extremamente alto.

A precarização das condições de trabalho, a elevação substantiva das taxas de desemprego e a redução do poder aquisitivo dos trabalhadores são marcas dessa nova fase da economia brasileira, em geral não lembradas como resultados das mudanças que trouxeram o "o fim da inflação".

Além disso, as baixas taxas de crescimento econômico, em combinação com as várias crises cambiais ocorridas entre os anos de 1997 e 2002, deveriam servir de impulsionador para as mudanças que se avizinhavam com as eleições de 2002, e a provável vitória de Lula.

Como um pano de fundo trágico de todas essas mudanças, observamos a progressiva asfixia financeira do Estado brasileiro, em suas esferas federal, estadual e municipal. Submetido ao arrocho fiscal provocado pela política de juros altos, essencial à atração de capitais externos vitais ao equilíbrio do balanço de pagamentos, as políticas de responsabilidade social do Estado foram as mais prejudicadas. Além disso, houve uma espantosa explosão do endividamento em títulos do governo, de R$ 62 bilhões, em 1995, para mais de R$ 1,2 trilhão, neste ano de 2009.

Um exemplo dessa tragédia pode ser dado pelas péssimas condições em que se encontram as políticas se é que assim podemos chamá-las de saúde, de educação, de habitação popular, de segurança pública ou de transportes.

Ao mesmo tempo, as tarifas dos serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população energia elétrica, água, telefones sofreram aumentos espantosos, com as privatizações e sem a efetiva melhoria dos serviços com redução de custos, conforme as promessas e justificativas apresentadas para a transferência dessas responsabilidades do Estado às mãos da iniciativa privada.

Nada disso é contabilizado nos momentos em que se procura fazer um balanço da situação do país, com a herança que nos foi deixada pelo novo modelo.

Ao contrário, junto com a maciça propaganda dos efeitos positivos das reformas liberais nos principais meios de comunicação do país, a mudança da orientação programática de Lula e seus liderados, a partir de 2002, veio a dar maior respaldo e apoio ao rumo de um Brasil que aposta no capital internacional como o seu principal aliado para o desenvolvimento do país.

A espetacular mudança do quadro internacional, com o vertiginoso crescimento do mercado de commodities, beneficiou o crescimento do saldo comercial brasileiro, e possibilitou, enfim, e em pleno governo de Lula, que a antiga promessa dos liberais, em corrigir os desequilíbrios das nossas contas externas, fosse, ao menos temporariamente, cumprida.

O governo de Lula, assim, mesmo não operando a mudança do modelo econômico herdado de Collor e de FHC, conseguiu obter resultados em termos de crescimento econômico e de geração de empregos muito diferentes daqueles alcançados pelos seus antecessores. Além disso, foi possível a Lula implementar uma política ativa de valorização do salário-mínimo, bem como ampliar os recursos destinados aos programas de transferência de renda aos mais pobres, o que consolidou a sua popularidade.

Entretanto, e apesar dessa enorme e surpreendente adesão até mesmo de antigos adversários do modelo liberal ao processo que continua em curso na economia e na sociedade brasileiras, as fraturas desse modelo se aprofundam.

Há uma crise gritante na sociedade brasileira. Todas as políticas públicas relevantes para a população da educação à saúde; do meio-ambiente aos transportes; da segurança aos direitos previdenciários se encontram em uma situação de precariedade crescente.

Mais grave: existe um processo de alienação, desencantamento ou mesmo 'abobalhamento' de vários segmentos da sociedade inclusive de setores ditos organizados, aculturados ou intelectualizados que apenas revela a gravidade da situação.

A degradação política, moral e intelectual das instituições e dos quadros que ocupam o centro nervoso da política brasileira é apenas uma faceta dessa situação que vivemos.

Se reconhecemos que Collor introduziu o país por esse questionável caminho, se constatamos que FHC preparou as condições do aprofundamento dessa opção, é com pesar que reconhecemos que Lula procurou dar popularidade ao modelo que compromete o nosso futuro e sacrifica o nosso presente.

A metamorfose da maior parte da esquerda brasileira ao acompanhar Lula apenas agrava, ainda mais, a dramática situação brasileira.

Paulo Passarinho, economista, é presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3468/124/

14701

2009-09-02T20:02:00.011-03:00

> Judiciário e sociedade publicou novo(s) item/ítens:
>
> PGR: frases de efeito não contribuem para bom funcionamento do sistema
> judiciário
> http://magrs.net/?p=7304
>
>
> Para Roberto Gurgel, nenhuma é a utilidade de estabelecer-se competição de
> deficiências entre o Ministério Público e o Judiciário
>
> A propósito de recentes matérias veiculadas nos meios de comunicação sobre
> a atuação do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto
> Monteiro Gurgel Santos, afirma que:
>
> Do saite do Conjur. Justiça em desequilíbrio: Juízes decidem a favor de
> seus
> "apoiadores"
> http://magrs.net/?p=7302
> Por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
>
> Diz a edição on-line do The New York Times, de 9 de junho de 2009, que a
> Suprema Corte Federal dos Estados Unidos proferiu, por 5 votos contra 4,
> uma
> decisão extremamente importante: os juízes eleitos devem dar-se por
> suspeitos
> nos julgamentos de casos envolvendo litigantes que fizeram contribuições
> generosas para [...]
>
>
>
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> Saudações,
> Admin
>

14702

2009-09-02T20:02:00.009-03:00



Papel do Conselho CNJ adia decisão sobre processo disciplinar contra Ali Mazloum	Voz dos presídios "Justiça criminal é ineficaz", diz Gilmar Mendes ao abrir mutirão	AGENDA DA JUSTIÇA Supremo decide na quinta-feira quem será o presidente do TRF-3

COLUNA DO HAIDAR Temperatura promete subir de novo no Plenário do Supremo	Homo Juridicus II A epopeia do ministro que não trocou suas ideias por cargos	Resposta da advocacia OAB quer ação contra juiz que afastou presidente da OAB-MT



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14901

2009-09-02T20:02:00.007-03:00

Com parlamento em crise, debate sobre unicameralismo ganha força

por Michelle Amaral da Silva última modificação 20/08/2009 11:43

As práticas fisiologistas e nepotistas no Senado, que têm tomado conta do noticiário, suscitaram o debate em torno de suas funções

20/08/2009

Renato Godoy de Toledo

da Redação

As práticas fisiologistas e nepotistas no Senado, que têm tomado conta do noticiário, suscitaram o debate em torno das funções da chamada Câmara Alta do legislativo brasileiro. O Senado brasileiro foi instituído pela Constituição de 1824, inspirado no Câmara dos Lordes inglesa e, posteriormente, com a República, espelhou-se no Senado dos EUA.

O papel desta casa, à princípio, é de revisar as propostas formuladas pela Câmara dos Deputados, para que a matéria seja enviada para a sanção do Executivo. Quando o executivo formula, a lei passa pela Câmara Baixa, onde recebe emendas, e posteriormente pela Alta. Enquanto a Câmara Federal tem bancadas estaduais proporcionais ao número de eleitores de cada unidade federativa, no Senado, cada estado tem três representantes. Teoricamente, esta casa asseguraria o pacto federativo, evitando uma tirania dos estados mais populosos.

No entanto, hoje o Senado já legisla e produz sua própria agenda e, longe de assegurar o equilíbrio, a instituição tornou-se reduto das oligarquias que têm na casa uma sobrerrepresentação. Em meio a essa crise, alguns setores defendem o fim do Senado, incluindo membros do governo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o sociólogo Rudá Ricci, do instituto Cultiva.

Brasil de Fato -Sarney é um homem com décadas de vida pública. Na sua opinião, porque somente agora ele tornou-se o inimigo público número 1?

Rudá Ricci - Sarney é um homem que sempre trabalhou discretamente, nos bastidores da política. A exceção foi justamente a sua posse como Presidente da República, num acordo que Tancredo Neves havia forjado para se eleger no colégio eleitoral. Foi oficial judiciário e, em 54 foi eleito quarto suplente de senador pelo Maranhão, pelo PSD, com pouco mais de 3 mil votos.

Foi deputado federal por períodos muito curtos, durante todo o período "vitoriinista" (1956-1966), em que a política maranhense era absolutamente dominada pelo senador Vitorino Freire. Por este motivo, rompeu com o PSD (partido de Vitorino Freire) e ingressou na UDN. Na UDN, participou discretamente do movimento renovador deste partido, a "Bossa Nova", vinculada à Jânio Quadros. Era início dos anos 60. Já é possível perceber uma participação menor num momento de grande efervescência da política nacional, embora adotasse cores e discursos mais populares no interior da UDN. O mais interessante é que se tornou governador do Maranhão em 65, com apoio do governo militar, embora tivesse grande popularidade (e não necessitasse de tal apoio). Os militares apoiavam a sua oposição a Vitorino Freire. Mais interessante ainda é que Sarney fez campanha contra a desonestidade do governador Newton Belo. Foi aí que se tornou o maior comandante da ARENA do Maranhão e foi projetando-se como um novo coronel do Estado. Mais tarde, adotaria o mesmo discurso moralista contra o governo Nunes Freire (meados dos anos 70). Interessante que desde então, defendeu o bipartidarismo como sistema que garantia a estabilidade política do país, embora sustentasse a necessidade de liberdade para criação de outros partidos. Em 78, foi contra a legalização do PCB.

O que quero chamar a atenção é a trajetória tortuosa de Sarney, oscilando entre o discurso e imagem populares e práticas de bastidor muito agressivas, de reconstrução do neo-coronelismo maranhense. O que ocorre neste momento são dois fenômenos que se somam: a) a renovação (e até debilidade parcial) dos coronéis e oligarquias regionais, o que pode significar a superação de Sarney na porção mais oriental do nordeste; b) a superexposição a partir de sua eleição à Presidência do Senado, em parte para sustentar o retorno de sua filha ao governo do Maranhão, apoiada em alianças com senadores já cassados ou que sofreram processos de cassação. Como todos fazem parte da base governista do Presidente Lula, obviamente que o ataque frontal à sua figura procura debelar a liderança lulista ou, ao menos, provocar seu apoio público à tropa de choque de Sarney.

A saída dele do cargo resolveria a crise ou seria uma maneira de tirar o foco sobre o Senado?

Resolveria em parte porque aliviaria a pressão sobre o governo federal e sobre a bancada do PT no Senado. Seria uma solução conjuntural, momentânea. Mesmo porque, a cassação de Sarney renderia uma forte reação da tropa de choque que o apoia no Senado e, talvez, de parte do PMDB, colocando em risco a coalizão presidencialista. Para nós, cidadão, contudo, a solução não seria esta. Defendo o fim do sistema bicameral. O melhor seria um sistema unicameral, como existe em tantos países do mundo. O Senado brasileiro nunca foi instrumento de equilíbrio federativo, como alguns poucos propalam. Pelo contrário. Foi sempre instrumento das oligarquias regionais, com raras exceções. O pacote de abril, que criou a figura do senador biônico, piorou ainda mais este desequilíbrio representativo. Mais: o senado brasileiro custa muito aos brasileiros (agora sabemos os motivos, justamente porque atende às oligarquias regionais). O salário total é de 117 mil reais mensais (incluindo salário, 13o, 14o e 15o salários, verba indenizatória para alimentação/segurança/combustível, auxílio moradia, cota postal, vale transporte aéreo e verba de gabinete). O Senado gera tanto desequilíbrio político em nosso país que um senador pode se candidatar a um cargo executivo e, mesmo sendo recusado pelas urnas, voltar ao seu mandato.

Há um comprometimento entre as duas partes (governo e oposição)? As denúncias e punições tendem a ser amenas, para que não haja um comprometimento geral?

O comprometimento é óbvio. Trata-se da manutenção da coalizão presidencialista de Lula. Uma espécie de presidencialismo híbrido, que governa com uma coalizão partidária nos moldes do parlamentarismo. Movimentos sociais e organizações populares não participam desta lógica. Apenas negociam programas e recursos. Mas não governam, não participam do processo decisório.

A bandeira do Fora Sarney é um fim em si mesmo? Quem deve substituí-lo não tem uma ficha como a do ex-presidente?

A substituição teria mais efeito sobre o Maranhão que sobre o Senado ou a mudança da política nacional. Poderia dar fôlego à oposição ao governo Lula, principalmente PSDB e DEM, já que PSOL e PV aparecem como coadjuvantes. O problema é a existência do Senado. Se conseguíssemos avançar neste debate do sistema unicameral, poderíamos dar um passo na direção de um maior controle sobre o parlamento. Penso em criarmos estruturas de co-gestão como ocorre no executivo: conselhos de direitos e temáticos. Por qual motivo não temos conselhos na Câmara Federal e nas estruturas legislativas do país? Por qual motivo não se adota o orçamento participativo nos parlamentos brasileiros? O que nos faz concentrar este esforço de controle social no executivo?

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/entrevistas/com-parlamento-em-crise-debate-sobre-unicameralismo-ganha-forca

14902

2009-09-02T20:02:00.005-03:00

PT pode perder dois senadores e seu líder no Senado

por Michelle Amaral da Silva última modificação 21/08/2009 10:34

Após a saída de Marina Silva, o senador Flávio Arns anunciou que também deve deixar o partido na próxima semana. Nesta quinta-feira (20), Aloizio Mercadante disse que renunciará ao cargo de líder do PT no Senado

20/08/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Por conta da decisão do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta quarta-feria (19), de arquivar a abertura de investigação pelo Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Aloizio Mercadante (SP) declarou que renunciará ao cargo de líder da bancada do PT na Casa.

Pelo mesmo motivo, o senador Flávio Arns (MS) anunciou que deixará o PT na próxima semana e se disse envergonhado de pertencer ao partido.

De acordo com os dois senadores, a votação no Conselho de Ética a favor do presidente do Senado contrariou a decisão da bancada petista, que defendia a abertura de pelo menos uma das acusações contra Sarney.

Mas por ordem do presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), os três senadores petistas no colegiado – João Pedro (AM), Ideli Salvatti (SC) e Delcídio Amaral (MS)– votaram pelo arquivamento de todas as denúncias contra José Sarney.

Mercadante afirmou que deixará a liderança do PT no Senado "para disputar, junto à militância, a concepção do PT" que acredita.

Expectativa

Aloizio Mercadante chegou a marcar seu pronunciamento de renúncia para as 15 hs desta quinta-feira (20), mas adiou. O motivo foi um telefonema do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer conversar pessoalmente com o senador antes do pronunciamento.

Flávio Arns, por sua vez, somente oficializará sua saída do PT após consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais as implicações de sua decisão de deixar o partido.

Arns pedirá à Justiça Eleitoral justa causa para sair do partido, argumentando que o PT mudou seu programa. Um dos fatos que justificaria seria o apoio a Sarney. Dessa forma, ele busca trocar de partido sem o risco de perder o mandato.

Saída confirmada

Tanto o anúncio de Mercadante, de renunciar ao cargo de líder do PT, quanto o de Arns, de deixar o partido, foram feitos no mesmo dia em que a senadora Marina Silva (AC) oficializou sua saída, após 30 anos de militância petista.

Marina Silva negocia sua filiação ao Partido Verde (PV), que deverá acontecer no próximo dia 30 de agosto.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/pt-pode-perde-dois-senadores-e-seu-lider-no-senado

14903

2009-09-02T20:02:00.003-03:00

Leia hoje no Correio:

Em destaque

O falso milagre da união dos ruralistas

Escrito por Rogério Grassetto Teixeira da Cunha

Temos exemplos históricos e arqueológicos que mostram que o mau cuidado com o solo e o ambiente como um todo gerou no passado problemas na própria agricultura e até a extinção de sociedades, como ocorreu com os habitantes da ilha de Páscoa e os maias no México. Mas mesmo possuindo mais conhecimento hoje em dia e mesmo que este conhecimento fosse divulgado para os próprios interessados, ainda assim não creio que os ruralistas tomariam alguma medida que fosse racional.

Política

Império da mentira

Gilvan Rocha

No momento em que surgia a desigualdade social, nasceu o IMPÉRIO DA MENTIRA. Sem ele, não poderiam existir as desigualdades sociais. Elas não se sustentariam.

Ler mais...

O fator Marina Silva

Wagner Iglecias

No final das contas poderá ser útil para introduzir um pouco de imponderabilidade no cenário bipolar que se desenhava e, neste caso, favorecer a candidatura de José Serra.

Ler mais...

Economia

Implicações político-econômicas da integração energética

Joaquim Francisco de Carvalho

Há que se buscar uma integração que beneficie a todos os países do Mercosul, e não apenas aos poderosos grupos multinacionais, interessados exclusivamente em explorar o mercado expandido.

Ler mais...

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15001

2009-09-02T20:02:00.001-03:00

Caro(a),

informo que foram publicados novos textos no blog.

Aos Jovens Petistas
Outro dia fui convidado para participar de um evento organizado pela
Juventude Petista. De certa forma foi um retorno aos meus tempos de
jovem, quando era militante do PT e acreditava piamente que este
partido mudaria o Brasil e, quiçá, o mundo. Enquanto ouvia aqueles
jovens petistas expressarem esperanças e sonhos, tentava compreendê-
los.

Leia na íntegra:
http://antonio-ozai.blogspot.com/2009/08/aos-jovens-petistas.html

Em LITERATURA POLÍTICA & SOCIEDADE:

"O Coração das Trevas": uma denúncia contra a exploração imperialista
Publicado pela primeira vez em 1902 por Józef Teodor Nalecz
Korzeniowski, conhecido como Joseph Conrad, O Coração das Trevas é uma
obra literária com fortes críticas ao imperialismo e colonialismo.
Além de O Coração das Trevas, o escritor polonês escreveu também
outros títulos clássicos como Lord Jim (1900) e Nostromo (1904).
por Samuel Douglas Farias Costa

link:
http://antoniozai.blogspot.com/2009/08/o-coracao-das-trevas-uma-denuncia.html

No blog CULTURA & CIÊNCIA POLÍTICA assista aos vídeos:

Gênio Indomável - A Cena (legendas português)
http://cienciapolitica-dcsuem.blogspot.com/2009/08/genio-indomavel-cena-legendas-portugues.html

Discurso do Prof. Dr. Antonio Candido
http://cienciapolitica-dcsuem.blogspot.com/2009/08/discurso-do-prof-dr-antonio-candido.html

Entrevista Cristovam Buarque - Conferência Caio Prado Jr
http://cienciapolitica-dcsuem.blogspot.com/2009/08/entrevista-cristovam-buarque.html

Entrevista Especial com Pedro Demo sobre Educação
http://cienciapolitica-dcsuem.blogspot.com/2009/08/entrevista-especial-com-pedro-demo.html

Registro o agradecimento especial à Nadia Gal Stabile por sugerir os
vídeos.

Muito obrigado.

Abraços e tudo de bom,

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2009-09-02T20:01:00.003-03:00

Um convite ao PCB, PSOL e PSTU: uma jogada ousada

Escrito por Wladimir Pomar

25-Ago-2009

Esperava, nesta edição, iniciar um depoimento sobre a luta armada dos anos 1960-1970. Porém, apareceu um convite interessante ao PCB, PSOL e PSTU, para examinarem "uma aliança eleitoral, em torno da senadora Marina Silva", já que todos compartilham "uma posição de independência e de crítica diante do governo Lula".

Segundo o convite, uma frente eleitoral que tenha por base uma plataforma de "reformas democratizadoras" poderia contemplar objetivos comuns "dos partidos de centro e de esquerda" e "ganhar o apoio do MST e de setores de base das igrejas cristãs".

Acreditam que tal frente seria uma "iniciativa política ousada", que mexeria na "disposição atual das forças políticas e sociais", ventilaria "as propostas econômicas e sociais das forças populares", e aproximaria "a oposição de esquerda ao governo Lula de setores de centro".

Alertam que, sem tal iniciativa, a "oposição popular e de esquerda" não aglutinará "forças majoritárias" capazes de "arrebatar vitórias". E concluem que, para constituir uma "alternativa política real nas atuais condições", a "oposição popular e de esquerda" terá que combinar "o programa socialista com uma tática democratizadora".

O convite não explicita em que consiste essa combinação entre o programa socialista e a tática democratizadora. Mas não deixa de fazer uma crítica ao PCB, PSOL e PSTU, por seu emparedamento "entre o economicismo corporativista e o doutrinarismo socialista". Com razão, reclama que eles não podem "atacar mais as forças de centro do que as forças de direita". E lembra, também com razão, que "aliança implica diferença", "unidade de ação em torno de objetivos imediatos e comuns". Desde que, é lógico, subordinem "seu discurso e sua atuação à convergência tática".

A proposta, porém, esquece que o conteúdo principal da "posição de crítica" do PCB, PSOL e PSTU ao governo Lula reside justamente no fato de o PT ter adotado a tática democratizadora de aliança com o centro. Esses partidos podem, então, se perguntar: se é para unir-se ao centro, formar uma frente de centro-esquerda e aplicar reformas democratizadoras, por que não se unirem em torno de Lula e de Dilma? Qual a diferença entre a frente eleitoral, que o PT chama de "centro-esquerda", e a frente de "centro-esquerda" da proposta de unificação em torno da senadora Marina Silva?

Talvez prevendo isso, o convite tenha tido o cuidado de colocar o PT e o PSDB como principais "líderes dos blocos de centro-direita". Com isso, tentou responder, de antemão, àquela inevitável pergunta. No entanto, como não são ignorantes, os militantes e dirigentes daqueles partidos também poderão perguntar: quem são os partidos de "centro"?

Ora, se os partidos de centro forem o PMDB, PDT, PSB etc. etc., a questão retorna. Qual a diferença entre a frente eleitoral que está sendo montada pelo PT, contra a qual PCB, PSOL e PSTU se batem há tempos, e a frente eleitoral proposta pelos que pretendem "aglutinar as forças majoritárias"? A não ser, podem concluir, que esta proposta de apoio à senadora Marina Silva esconda uma jogada mais "ousada".

Isto é, embora o convite parta do pressuposto de que o PT e o PSDB são líderes da centro-direita, a mexida na "disposição atual das forças políticas e sociais" na prática só faria uma vítima: a candidatura Dilma. Isto ficando claro, talvez PCB, PSOL e PSTU se animem a participar da frente proposta, mesmo sabendo que PSDB e DEM levarão vantagem.

O convite, porém, não pode ser claro a esse respeito. Deixaria boa parte das "forças majoritárias", que pretende conquistar, numa situação desconfortável. Por isso, do mesmo modo que Sun Zi teria feito há 2500 anos atrás, finge atacar o amigo Serra, para destruir a inimiga Dilma.

Seu problema, com o qual Sun Zi também se confrontou várias vezes: nem todos foram ignorantes, a ponto de deixarem que a disposição das forças fosse mexida e permitisse a vitória a seu verdadeiro inimigo.

Wladimir Pomar e analista político e escritor.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3670/9/

2009-09-02T20:01:00.001-03:00

Protógenes escolhe o PCdoB como o seu partido

Atualizado em 02 de setembro de 2009 às 17:27 | Publicado em 02 de setembro de 2009 às 17:19

"Num primeiro momento foi difícil me convencer a me filiar a um partido político, a deixar aquilo que eu fazia antes ser servidor público e lançar-me a cumprir essa exigência maior da sociedade que é participar do processo político", relata Protógenes. "Mas, o mais difícil mesmo foi escolher..."

Uma fila de siglas partidárias ofereceu suas fichas de filiação, de olho na elevada popularidade da causa que o delegado encarna. Ele cita o PSDB, DEM, PDT, PSB, PSol e PCdoB. Mas a dificuldade, segundo Protógenes, deveu-se a outros motivos, não à quantidade de pretendentes.

por Bernardo Joffily e Priscila Lobregatte, no Vermelho

Bernardo Joffily: Por que "o mais difícil" foi escolher o partido?

Protógenes: Porque, salvo raríssimas exceções, não temos partidos políticos no Brasil comprometidos com interesses nacionais. Temos partidos que atendem a interesses de grupos ou de pessoas. De tempos em tempos principalmente em período eleitoral essas legendas buscam o voto para legitimar o processo eleitoral, sem nenhum compromisso com a população. E afirmo que ficaria mais fácil para a população entender a política a partir do momento em que todos os escândalos ocorridos na República fossem resolvidos não à sombra, mas sim à luz do dia, de maneira que todos nós, cidadãos e eleitores, tivéssemos acesso às informações com a transparência a que temos direito. Qual senador foi à população explicar o que ocorria no Congresso? Ficam no parlamento se digladiando, flagelando a política brasileira. Eles mesmos se desqualificam e acabam desrespeitando o nosso voto, o que é mais grave. Estou decidindo hoje, dia 2, que essa participação política é necessária e a minha decisão é por um partido que atende às necessidades básicas da população e tem um projeto para o Brasil e esse partido é o PCdoB.

Priscila Lobregatte: Em seu blog, você diz que há uma falsa pluripartidarização no país...

Protógenes: Essa falsa pluripartidarização nasce num processo legitimado pela legislação eleitoral. Mas, seu real funcionamento não atende, como deveria, às transformações sociais que hoje o país e a sociedade necessitam. Os partidos muitas vezes sentam-se à mesa como se convergissem em um só interesse e as legendas tornam-se apenas um leque de opções abstratas para o eleitor. No entanto, eles negociam para atender a interesses de grupos e de pessoas. Outros partidos menores, para ter credibilidade, têm de se aliar a um de maior visibilidade que possa, por sua história, adotar um projeto de país que atenda àquelas necessidades.

Bernardo: Primeiro você escolheu um campo político e depois o partido que fizesse parte da base de sustentação do governo Lula. Qual o significado dessa opção?

Protógenes: A política brasileira foi construída a partir de dois segmentos. Após a ditadura militar, um grupo se organizou para construir outro tipo de país. Mas esse grupo se dividiu logo no início da caminhada. Uma parte optou por uma política neoliberal e pensava "esse país teve grandes compromissos com o Estado e acabou alijando a sociedade. Então, vamos diminuir esse Estado e aumentar os compromissos com a sociedade". Nasceu assim a figura do Estado mínimo, caracterizado pelas privatizações. Esse grupo achava que assim conseguiria atender às necessidades básicas da população com o dinheiro apurado nas privatizações e combater a miséria, aumentar acesso à educação, à segurança etc. Porém, esse modelo faliu porque o dinheiro sumiu sem nenhuma explicação, nem punição.

O outro bloco, de esquerda que se formou com PT, PCdoB, PDT, PCB, PSB e mesmo PPS tinha o objetivo de resistir a esse modelo neoliberal que não estava dando certo. O Estado praticamente deixou de existir e foi substituído por um grande conglomerado privado que mandava no país. Formou-se então um campo de resistência em torno dos trabalhadores. A classe operária, insatisfeita com esse modelo, se reuniu em torno de uma sigla chamada Partido dos Trabalhadores buscando, no processo de reconstrução do país, um modelo mais focado no social, nas populações mais carentes. Enfrentamos o processo político por meio do voto e vencemos com a eleição de Lula. E esta foi uma vitória histórica da classe produtiva. Um operário de pouco estudo deu certo porque tinha a visão de que o Estado precisava ser mais rápido em suas ações.

Bernardo: Seu nome é muito associado à luta contra a corrupção. E para quem abre o jornal hoje, essa parece ser uma bandeira da oposição ao presidente Lula. Como fica essa conexão: ser um militante do governo Lula e um embandeirado da "luta anticorrupção"?

Protógenes: Para mim, não foi difícil. Tive a percepção de que havia um projeto em movimento que precisa avançar e que não seria construído em quatro ou oito anos. Mas a minha percepção é de que nesses dois mandatos avançamos muito e conseguimos reverter aquele processo anterior em que o Estado não tinha nenhuma presença no campo social. Lula teve essa percepção e a coragem de, como primeiro projeto, implantar um programa de combate à fome, além do Bolsa Família, que consistem em levar uma fatia do bolo do Estado para a população mais carente, atendendo às suas necessidades mais primárias. Portanto, fatos ocorridos em suas administração não desqualificam o projeto de país que ele iniciou e o credencia como o presidente mais importante da história da República brasileira após Getúlio Vargas. Essa marca ninguém tira dele.

Priscila: Acredita que houve exploração de certos fatos com o objetivo de desgastar o governo?

Protógenes: Com certeza. Não posso revelar certos dados porque são sigilosos, mas posso afirmar que a desestabilização do Congresso Nacional e a desqualificação da classe política foi uma engenharia de setores ligados a esse Estado mínimo brasileiro e ao capital internacional para que o projeto de Brasil, liderado pelo presidente Lula e apoiado pelos partidos de esquerda, não fosse implementado. É o caso, por exemplo, do pré-sal. Lula tenta reverter um marco regulatório nefasto, atrasado e que privilegia o capital privado, montado em 1998 na era de Dom Fernando II, que mudou até a Constituição da República e passou como um rolo compressor sobre o Congresso para atender a esses interesses.

Nós, comprometidos com os interesses da sociedade, temos que mobilizar a população e apoiar o presidente para que essa renda de exploração do pré-sal seja dividida pelo país inteiro e não usado apenas para atender aos estados mais ricos da Federação, como São Paulo e Rio de Janeiro. É uma visão sócio-econômica e política equânime e desenvolvimentista que visa o progresso e o atendimento das necessidades principalmente das camadas sociais mais pobres.

Bernardo: Por falar em pressão, a sua carreira como delegado da Polícia Federal vem sofrendo um bocado de pressão. O Protógenes Queiroz militante político está preparado para enfrentar a pressão triplicada que vai vir pela frente?

Protógenes: Sim. Quem passou por uma Operação Satiagraha, quem sabe todos os fundamentos que essa operação teve e que seu nome em sânscrito carrega, certamente vai conseguir superar todos os obstáculos e óbices. Sei que o meu caminho tem muitas pedras e espinhos. Mas todos esses obstáculos vão servir para fortalecer ainda mais a nossa luta, para que a vitória venha com bases mais sólidas e a participação de uma grande maioria de brasileiros.

Bernardo: Você tem um projeto eleitoral, por exemplo, para 2010?

Protógenes: Não é um projeto que vamos redigir, sentados numa sala, com vários técnicos. A população será ouvida para que saibamos quais são as necessidades de quem está na ponta, sofrendo. Esse sim vai ser o meu projeto.

Bernardo: E mais especificamente está sendo construída uma candidatura sua em 2010?

Protógenes: Sim, sim. Temos que continuar com o combate à corrupção, através de um sistema mais eficaz, mais transparente, na aplicação dos recursos públicos, conclamando o povo brasileiro para que vigie a verba pública e participe do processo de administração; fomentar a democracia participativa seja no campo da educação, da saúde, da segurança pública, da habitação...

Priscila: Boa parte dos problemas da política hoje é decorrente do sistema político. Que tipo de reforma seria necessária para melhora-lo?

Protógenes: Em primeiro lugar, um compromisso, não é? Não adianta lançarmos um projeto de reforma política num Congresso Nacional que não tenha legitimidade. Temos que sentar todos à mesa, todos os atores, todos os responsáveis, para discutir o Brasil, que tipo de país nós queremos e qual a via de construção e partir para um debate no Congresso onde as discussões não sejam aviltadas para se atender a interesses de grupos ou de pessoas. Tem de haver um pacto da indústria com o trabalhador, com o jovem, com o representante da sociedade carente, com os agricultores. Tem de haver uma discussão como nunca houve no Brasil. E para isso é preciso chamar a população e pedir que ela participe do processo. Alguns governantes tentaram fazer isso. Getúlio tinha essa prática, Brizola um pouquinho também. O próprio Juscelino... Acho que hoje falta isso.

Bernardo: Fiquei sabendo que a sua iniciação nas lutas partidárias aconteceu na juventude, no tempo da ditadura, em Niterói, no Partido Comunista Brasileiro...

Protógenes. Mais precisamente em São Gonçalo... [as duas cidades fluminenses são vizinhas]

Bernardo: São Gonçalo. E agora a decisão é entrar no PCdoB...

Protógenes: Volta às origens...

Bernardo: Tem alguma coisa a ver? Qual o seu compromisso com essa ideologia?

Protógenes: Aos 16 anos, quando eu era aluno do segundo grau, tive o primeiro contato com os meus mestres de ensinamentos na doutrina marxista-leninista. Eram quadros brilhantes, já com certa idade, inclusive viviam na clandestinidade, todos cassados, presos.

Naquela época, com 16 anos, eu contestava porque havia um presidente general, saía, entrava outro. Em casa o meu pai era militar, homem do regime, eu perguntava e ele saía pela tangente: "Meu filho, vai tentar construir um Brasil maior. Não pense neste Brasil de hoje porque eu não tenho muito a esclarecer, a não ser o que o jornal e a Voz do Brasil já te dizem". Desde pequeno, eu tinha como hábito ouvir a Ave Maria, a Voz do Brasil e depois o Repórter Esso. E ler o jornal, todo dia de manhã cedo. Meu pai mandava comprar o jornal e eu tinha que ler junto com ele, para me informar. Então eu falei: "A culpa é do senhor porque agora tenho consciência". E ele: "É isso que eu quero, mas tenha cautela". Com 16 anos, entendia o tipo de país que eu queria para mim e para os meus semelhantes.

E então esses grandes comunistas me diziam: "Você vai participar do Partido Comunista Brasileiro, você tem o perfil, precisamos de jovens como você". Eu até tentei levar uns coleguinhas naquela época, mas ninguém topou. Era apenas eu sentado ali naquela mesa com um monte de gente mais velha, mas de muita sabedoria. Aqueles homens pensavam o Brasil. Ingresso no PCB na clandestinidade; filio-me, participo de muitas reuniões na clandestinidade. Inauguro um jornal, chamado Alerta Geral, que foi cassado na primeira edição.

Na faculdade, entrei em contato com os companheiros da UNE, já ligados a movimentos de esquerda, ao PCB, PCdoB, MR8, o pessoal do MDB, e fiquei sendo delegado da UNE na faculdade, no primeiro congresso da UNE já saindo da clandestinidade. Na minha faculdade fui o único porque o diretório estava fechado. Desafiei o corpo diretivo da faculdade, composto por uns oficiais generais, e fui participar. Saí desse processo com uma posição ideológica bem sólida sobre o país que eu pretendia ajudar a construir.

Quando veio a legalidade, participei das Diretas Já. Comecei a avaliar e fiquei um pouco decepcionado porque a esquerda começou a se fracionar para atender a interesses individuais e de grupos, e não do país, da população. Falei: "vou partir para uma carreira solitária, de maneira que a população seja agraciada com um brasileiro que empunhou uma bandeira e vai dar consequência a ela, evitando que o dinheiro público seja sangrado em atos de corrupção". Estava muito bem, vivia otimamente. Mas minha vida virou uma confusão danada quando eu fui empurrado a uma arena, de uma forma injusta, que eu não queria. Mas eu acho que está escrito em algum lugar, no universo, no cosmo...

Priscila: Em algum cantinho...

Protógenes: ...É. Em algum cantinho alguma força arcana, divina, falou: "Olha, aparece agora" (risos). Então, apareci. E vi que o Partido Comunista do Brasil avançou e cresceu muito. Acredito que nesse processo político é o partido mais vitorioso, um partido que tem o passado que tem, sofreu as perseguições que sofreu, superou erros e tem uma política própria para o Brasil, um país em desenvolvimento, rico, multiétnico, religioso, decente. Esse partido consegue se superar, retirar todas as pedras e os espinhos do caminho e se colocar no cenário nacional aliado a uma proposta de um Brasil diferente.

Neste cenário, o PCdoB é a sigla vitoriosa, dentre todas as existentes e isso acontece devido à responsabilidade dos quadros que têm a mesma origem que eu, que nunca se desviaram daquilo que aprenderam no passado e que têm compromisso com o futuro, com a construção de um Brasil que nós acreditamos: mais justo e mais digno. Isso sem muito alarde político. É um partido cujo plano político nacional não está na panfletagem, não está nessa atividade eleitoreira. Quando falei de estar ao lado do governo e ao mesmo tempo ter lidado com a corrupção, digo que pessoas que estavam com o presidente Lula tiveram outros compromissos que não com o Brasil e se desviaram do caminho. Mas existe uma proposta política de Brasil sendo implementada. Tem que se dar consequência a isso, não é? Sair desse processo é ser irresponsável. E aqueles que abandonam esse processo estão pensando nos seus próprios interesses ou estão magoados com alguma situação que ocorreu no passado...

Bernardo: Seria o caso dos nossos amigos do Psol?

Protógenes: Não vou classificar. Todos os partidos têm as suas virtudes e os seus defeitos. Mas eu acredito que tem pessoas, até mesmo dentro do próprio PT, insatisfeitas com a política implementada, que não têm a nítida compreensão do que está ocorrendo e do resultado que isso alcançou, da virada que nós demos ao impedir a consolidação do sistema neoliberal no Brasil. Essa foi a grande virada, a grande sacada. E o Partido Comunista do Brasil deu uma grande contribuição com fundamentos. E Lula buscou esses fundamentos, o que fica nítido quando você pega e lê as resoluções do Comitê Central, o Programa do partido e as ações implementadas hoje no governo. E o partido fez isso em silêncio, sem aparecer, porque o necessário é que haja um ganho para a população. O Brasil é que tem de aparecer.

Priscila: Voltando um pouco para a Operação Satriagraha: você mexeu com várias pessoas poderosas em outras operações, como o Hidelbrando Pascoal, Paulo Maluf etc. Só que quando você mexeu com o Daniel Dantas, veio a perseguição, veio o Gilmar Mendes. Por que mexer com o Daniel Dantas é tão complicado?

Protógenes: Na verdade, eu não mexi com o Daniel Dantas. Eu mexi com o sistema neoliberal gerenciado pelo Daniel Dantas; neoliberal e criminoso, porque explorar as riquezas do nosso país de forma oculta e vendê-las, desviar recurso público, é crime. O que eu combati foi o sistema. Não foi o banqueiro condenado. Ele é apenas uma peça do sistema, que foi visivelmente exposto. Por isso eu sofri as agressões, do próprio Estado, das próprias instituições que se voltaram contra mim. Essas instituições são operadas por homens que evidentemente têm interesse em que se mantenha o status quo que o Daniel Dantas gerenciava. Isso um dia tinha que explodir. A ganância é tanta que eles chegaram ao absurdo de ter mais de 1.500 concessões de exploração do subsolo brasileiro; foram identificados e bloqueados mais de US$ 3 bilhões. Isso é o orçamento de muitas cidades brasileiras. Para mim, foi fácil porque eu não faço parte de sistema nenhum, meu sistema é o do povo brasileiro, é o do Brasil.

Priscila: Ligado a isso veio a questão da "grampolândia". Disseram que tinham colocado grampo numa conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres. E ficou comprovado que foi uma grande mentira. Como você vê esse tipo de ação da mídia?

Protógenes: Esse é um caso típico dessa engenharia com o objetivo de desestabilizar o governo Lula no segundo mandato. Sucessivos escândalos surgiram e vão surgir para consolidar a impunidade de quem tem dinheiro e poder. Isso desqualificou a Justiça, desqualificou um senador da República. Quando você desqualifica a Justiça, facilita e consolida a impunidade no Brasil porque fica claro que a Justiça só vai punir o pobre, o desempregado, o negro. Os bandidos mais perigosos da nação estão soltos, e cheios de dinheiro, aqui ou fora do Brasil.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/protogenes-escolhe-o-pcdob-como-o-seu-partido/

15101

2009-09-02T19:57:00.001-03:00

Quando seres humanos valem menos que porcos

Caros leitores, na semana passada, refletimos sobre os meios de controle social infligidos pela "racionalidade burocrática". Hoje, continuaremos analisando as facetas da razão a partir de uma experiência estética. No curta metragem "lha das Flores", do diretor Jorge Furtado, ocorre uma demolidora crítica social. O filme apresenta o destino de um simples tomate, do cultivo até ser descartado no lixo e, num enredo tão singelo, escancara a irracionalidade do nosso modo de produção e distribuição da riqueza. Esteticamente, a narrativa é ágil, com jogo rápido de imagens e repetições constantes. Curioso perceber o tom cientificista da narrativa,dotada de insistente fundamentação lógica das várias atividades comuns do dia a dia, como o processo de plantio, comercialização e consumo do mencionado tomate, e cuja conclusão expõe os escandalosos (e insolúveis, de imediato) contrastes sócio-econômicos. Vamos aos trechos mais importantes da narrativa. Preparando a refeição familiar, uma dona de casa que adquirira certa porção de tomates percebe um desses estragado e descarta-o. A lixeira, contendo o vegetal apodrecido, é levada a um grande e a céu aberto depósito de detritos, chamado ironicamente de "Ilha das Flores". Na "Ilha das Flores" existe uma criação comercial de porcos, na qual o despejo diário de dejetos gera o alimento dos animais. Os porcos saciam-se com o que podem consumir do lixo e, retirados, dão espaço para que pessoas seres humanos!!! se sirvam dos restos. E o tomate da nossa narrativa, desprezado pelos porcos, é colhido por uma criança faminta. A cena é estarrecedora e faz calar mesmo os gênios mais duros. Para o proprietário dos suínos, a "lógica" é a viabilidade do seu negócio. Para a dona de casa, a "lógica" é trabalhar e adquirir alimentos para sua família. Para o plantador de tomates, a "lógica" é vender seu produto. Vejam, caros leitores, que vivemos num mundo de lógica e racionalidade! Se é assim, então é "lógico" que para os miseráveis (aqueles que não conseguem se encaixar no mecanismo de produção-troca-consumo), resta sobreviver dos restos rejeitados pelo sistema. Sendo pensantes, deveríamos inquirir que lógica perversa, imediatista e excludente é essa pela qual o capital tem prioridade sobre os seres humanos. Numa perspectiva humanista, porcos não deveriam ter prioridade sobre pessoas... A dignidade deveria anteceder o capital e a atividade econômica deveria concentrar-se no atendimento das necessidades humanas essenciais e não na troca mercantil. Centradas em si mesmas, muitas pessoas apegam-se à "lógica" individualista pela qual basta garantir o sustento próprio e de sua família, sem compreender que a miséria de considerável parcela da população provavelmente inviabilizará a existência da ordem mundial tal como ela existe na atualidade. Assim, o filme referido demonstra que algo de errado ocorre com a nossa "lógica", com a nossa racionalidade. Evidencia tal deficiência uma certa "anestesia moral". Por exemplo, lamenta-se a derrota do time esportivo favorito num jogo, mas não se lamenta, na mesma proporção, a fome de milhões de pessoas. A inversão de valores é, assim, desconcertante. Outro exemplo. Cruzar com um morador de rua desperta reações insólitas. Ou se desvia o olhar, ou ele não é ouvido caso se pronuncie, ou, na pior das hipóteses, é hostilizado (vide as infelizes "brincadeiras" de jovens ao incendiar vestes dos que dormem pelas ruas). Como se trata de quem não consegue se inserir na "lógica" do mecanismo produção-troca-consumo, muitos julgam razoável ignorá-lo ou mesmo hostilizá-lo. Definitivamente, algo de errado circunda nossa racionalidade...

África, esta desconhecida!

2009-09-02T19:18:00.001-03:00

África, esta desconhecida!

por Michelle Amaral da Silva última modificação 01/09/2009 15:26

Muito pouco se sabe sobre o continente e o que se sabe em grande medida reproduz a lógica do eurocentrismo

1º/09/2009

Elaine Tavares

de Florianópolis (SC)

O seminário sobre África promovido pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), em parceria com o Núcleo de Estudos Africanos e Afro-Descendentes, mostrou aquilo que já era esperado. Muito pouco se sabe sobre o continente e o que se sabe em grande medida reproduz a lógica do eurocentrismo, o mesmo que foi responsável pelo que Jorge Risquet, de Cuba, conceitua como o maior genocídio promovido pela humanidade: a escravidão.

Durante dois dias inteiros – 18 e 19 de agosto –, vários professores envolvidos com o ensino da história da África e da literatura africana trouxeram informações sobre o tema, mas a maioria sem uma amarração conceitual crítica. Conceitos como colonialismo, escravidão, capitalismo e imperialismo passaram ao largo, dando espaço para discussões mais abstratas, como contemporaneidade, religiosidade, cotas, elementos textuais e de linguagem, numa espécie de "exercícios de Castália", a famosa sociedade de Herman Hesse na qual o conhecimento era apenas um jogo linguístico.

A nota política e crítica foi dada pelo cubano Jorge Risquet, o mesmo que nos anos 1960 liderou o trabalho de solidariedade revolucionária nas terras africanas, juntamente com Che Guevara, que, com as mais importantes lideranças africanas da época, colocaram um ponto final no colonialismo, inaugurando as vitórias de independência.

Um espaço de começos

O jovem escritor angolano Ondjaki, também bastante conhecido no Brasil, apresentou o seu documentário "Oxalá cresçam pitangas", que mostra como é o cotidiano da gente de Luanda, capital de Angola. O trabalho traz o depoimento de dez jovens da periferia da cidade e é uma espécie de colcha de retalhos, apresentando variados aspectos do dia-a-dia de uma gente que precisa batalhar muito para reproduzir a vida. Uma grande cidade, com todo o contingente de pessoas que migram do campo e que acabam tendo de "dar jeitinho" para poder sobreviver no caos urbano.

Ondjaki diz que o documentário é parcial e foca apenas nessa parte da vida luandense. "Quem quiser mostrar outra Angola, que faça outro filme". Segundo ele, o povo da periferia está com os olhos no futuro, tem uma atitude otimista diante da vida, coisa que, acredita, possa se transformar também em ativismo social.

Na grande cidade de seis milhões de pessoas, o escritor centrou foco no sonho. Para ele, elementos como a música e o futebol são os que mais movem os jovens luandenses, e é por esse caminho que, crê, vai o futuro. "A gente vê que também há um esforço do governo em enfrentar o pós-guerra, mas o problema é tão grande que é difícil. Eu exijo sempre mais".

Ondjaki conta ainda que há muita gente trabalhando em Angola, nas ONGs, sindicatos, associações, e que as pessoas têm uma grande vontade de aprender. "Gente, há filas para entrar em bibliotecas. Isso é uma coisa incrível". A palavra tem muita força na boca dos jovens e eles a usam. Angola é um lugar que viveu 500 anos de dominação colonial, passou por 37 anos de guerra civil e desde 2002 entrou num tempo de paz, o que mostra que há ainda um longo caminho por se fazer.

Mãe África? De quem?

Durante o seminário, foi visível a sede dos negros brasileiros que lotaram o auditório de saber sobre aquele que consideram seu torrão original. Assim, falar da "mãe" África é coisa natural. Mas, para Ondjaki, é muito difícil entender esse sentimento de orfandade. "Lá, a gente não pensa na África como uma coisa só. São países diferentes, povos diferentes. Não há essa ideia de um espaço único".

A explicação para esse sentimento vem das pessoas que cotidianamente vivenciam a herança ancestral de um povo arrancado de seu lugar e jogado em outro mundo para servir como escravo. "Aqui, no chão da escravidão, não havia diferenças entre nós. Éramos todos cativos e estávamos na mesma situação. Daí, talvez, esse sentimento, que foi crescendo. Já não vislumbrávamos as fronteiras do lugar original. Todos éramos 'africanos', por isso entranhou-se em nós a ideia de uma única mãe, a África", explicou uma mulher na plateia.

E esse foi, talvez, o maior estranhamento causado durante o seminário. A maioria dos estudiosos de África trouxe um olhar que chamaram de "visão da diáspora", o que, de fato, esteriliza o processo brutal da escravidão que drenou a vida daquele continente por séculos inteiros.

A diáspora pressupõe o deslocamento voluntário de pessoas, ainda que constrangidas por algum fator. Mas o que houve nos tempos coloniais não foi um "constrangimento", foi um crime, um genocídio, um processo feroz de captura e comércio humano, concretizado na escravidão.

Não foi à toa que o professor Nildo Ouriques, estudioso de América Latina e presidente do IELA, fez uma fala pesada contra o colonialismo que se expressa na universidade. "A maioria dos autores citados são referências europeias, ou de africanos que passam pelo crivo europeu. Mas, como falar de África sem falar de Agostinho Neto, Samora Machel, Lumumba, Ben Bella e tantos outros? É preciso que as pessoas que ensinam a história da África a conheçam pelos seus autores e não mediados pela colônia. E também não dá para falar desse continente deixando de lado conceitos como a escravidão, o colonialismo e o capitalismo". (Leia mais na edição 339 do Brasil de Fato, já nas bancas).

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/africa-esta-desconhecida-1

Oposição mira governo e acerta PT em cheio

2009-09-02T19:16:00.001-03:00

Oposição mira governo e acerta PT em cheio

por cristiano última modificação 31/08/2009 16:48

Para Valter Pomar, opção por ampliar alianças trouxe problemas ao partido

31/08/2009

Renato Godoy de Toledo

da Redação

As denúncias da oposição contra o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) visavam transferir uma crise do Congresso para alguns metros dali, no Palácio do Planalto. Até o momento a missão não foi cumprida, tendo apenas resvalado na ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com acusações que ainda carecem de comprovação.

A oposição mirou o governo como um todo, mas atingiu apenas parte de seu objetivo. Acertou em cheio o principal partido de sustentação do governo, o PT. O dia 18 de agosto foi agitado em Brasília. Com determinação do Planalto, Sarney foi absolvido. O líder petista no Senado, Aloizio Mercadante, disse que não aceitaria a posição do partido em prol do presidente da casa. Via Twitter, anunciou que renunciaria à liderança. Mas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia seguinte, voltou atrás.

Mas os danos não pararam por aí. Ainda no dia 18, o senador Flávio Arns, então do PT paranaense, anunciou que se sente envergonhado pela postura do partido e anunciou sua desfiliação. Por motivos "extra-crise", a senadora Marina Silva tornou pública a sua decisão de sair do PT e sinalizou que deve mesmo ser candidata à presidência pelo PV, partido em que se filiou no último domingo (dia 30). Além de perder uma senadora com notoriedade, o PT enxerga em Marina uma concorrente que pode atrair parte do eleitorado que votaria em Dilma.

Bandeira da ética

Desde 1995, quando a então Articulação Unidade na Luta – hoje reunida no campo Construindo um Novo Brasil – retomou o controle do PT, as bandeiras socialistas começaram a perder espaço no âmbito partidário, derrotando a posição dos grupos mais à esquerda. Assim, o principal ponto de referência das campanhas petistas passou a ser a conduta ética de seus parlamentares. De fato, ocorreram alguns exemplos, no início desta década, em que membros do PT notabilizaram-se por denunciar esquemas de corrupção, como em São Paulo, durante a gestão de Celso Pitta e na cidade de Embú das Artes (SP), onde um único vereador do partido denunciou e cassou todos os seus colegas.

Dentro dessa política, incluía-se uma flexibilidade em termos de aliança e de novas adesões ao partido. Algumas figuras estranhas à história do PT ingressaram na agremiação, como o senador Delcídio Amaral (MS), detentor de milhares de hectares de terra, e o ex-governador de Roraima, Flamarion Portela, que foi cassado por corrupção (em 2004) e tem uma postura notadamente anti-indigena.

Uma organização estritamente parlamentar

Para o sociólogo Francisco de Oliveira, professor aposentado da Universidade de São Paulo e ex-petista, as relações entre o governo e José Sarney demonstram a equiparação do PT aos demais partidos. "Há uma diminuição na representatividade do PT na sociedade. Finalmente, o partido entrou no grande jogo dos partidos que só vivem no parlamento. Com isso, digamos que a viagem redonda do PT se consumou: partiu da contestação desse procedimento tradicional, deu a volta e incorporou-se ao modelo que antes criticava", analisa.

Oliveira também iguala o comando de Lula sob o partido ao tradicional mandonismo da política brasileira. "O PT vai continuar na política como um grupo que se organiza para o poder. Assim como o PMDB, por exemplo. A maneira como o presidente Lula age sobre o partido é caudilhesca. Assim como a maneira que ele se livra das pessoas incomodas. Ele acabou de humilhar um senador [Mercadante] com importantes serviços ao partido", considera.

Na opinião do sociólogo, a maneira dura como o presidente dirige o partido resultou na escassa criação de novos quadros para o petismo. "Aquele que não obedece, ele destrói. Por isso que ele não tem sucessor. Para a candidatura à presidência, ele buscou um quadro que não é tradicional no partido [Dilma veio do PDT em 2000]. Em São Paulo, onde o partido nasceu, não há candidato. E o senhor Luiz Inácio Lula da Silva tem uma grande responsabilidade nisso", avalia.

Filiações e posturas

A flexibilização em acordos partidários e a mudança de perfil apontada por Oliveira, tem trazido frutos ao PT. O senador Flávio Arns é fundador do PSDB e tornou-se petista no início desta década, após convite do diretório regional do Paraná. Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do partido, critica filiações como a de Arns. "O senador Flávio Arns nunca deveria ter entrado no PT. Sua conduta sempre foi tucana. Sua saída é benéfica e demonstra o erro dos que querem ampliar o PT, atraindo pessoas sem identidade ideológica", defende.

Pomar também critica a postura instável de Mercadante, pelo fato de este ter sido um dos arquitetos da ampliação do leque de alianças do PT. "A conduta de Mercadante foi errática e errada. A 'escolha de Sofia' que tivemos que fazer no Senado é em grande medida produto de uma estratégia construída desde 1995, estratégia da qual Mercadante é um dos construtores. Sempre dissemos que esta estratégia tinha seus custos, inclusive eleitorais. O senador Mercadante, pelo visto, só descobriu isto agora, mas sua reação frente a isto foi errada, pois ele sabe muito bem que ruim com Sarney, pior com Marconi Perillo e a tucanagem", analisa.

Dilma como alvo

A oposição tem como principal foco eventuais denúncias que envolvam a ministra Dilma, candidata do PT à sucessão. Tudo que foi levantado contra ela até o momento seria uma reunião entre ela e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Procurada pelo jornal Folha de S. Paulo, Lina afirmou que, em reunião com Dilma, a ministra teria pedido celeridade nas investigações da Receita sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

A ex-secretária – esposa de um ex-ministro de FHC – foi convocada a depor no Senado. Inquirida, disse não lembrar da data da reunião, mas recordou dos trajes da ministra. "A oposição está em campanha e seu alvo é o PT e Dilma. As acusações feitas contra ela são patéticas: a própria acusadora, além de ter problemas de memória, afirma que o suposto pedido da ministra não tinha nada de irregular. Quanto ao PT, o problema é político: a oposição, que quando era governo tinha aliança com o PMDB, acusa o PT pelos erros e crimes de peemedebistas", diz Pomar.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/oposicao-mira-governo-e-acerta-pt-em-cheio

14803

2009-08-22T08:17:00.001-03:00

	LadoB 21 de agosto de 2009
	Fórum 77, nas bancas Fórum 77: Kabengele Na Fórum de agosto, entrevista exclusiva com Kabengele Munanga. Confira também: O desafio sandinista Ciro Gomes vem aí? Em busca da igualdade A arte de pifar Lembranças da revolução - Nem o mundo nem o Ortega de hoje são os mesmos de trinta anos atrás. Mas entender o processo revolucionário é essencial para conhecer a Nicarágua de hoje. E muito mais. Acesse aqui a edição de agosto da revista Fórum REDE SOCIAL DA FÓRUM	N A S B A N C A S O desafio sandinista Por Marco Piva O presidente da Nicarágua Daniel Ortega fala com exclusividade à Fórum sobre a situação política do país, a influência dos EUA e a herança do sandinismo. leia \| comente R E V I S T A F O R U M . C O M . B R A Rede Globo e Marina Silva Por Altino Machado Já aconteceram duas reuniões informais -na quarta-feira e ontem- das quais os editores saíram dando dicas, o que evidencia tratar-se de um plano que vem de cima. Querem inflar a candidatura dela, mas marcando-a como alguém fora da realidade. leia \| comente PSOL: oito teses disputam direção do partido Por Pedro Venceslau Duas correntes devem polarizar os debates do 2º Congresso Nacional, neste fim de semana, em São Paulo. leia \| comente B L O G D O R O V A I Protógenes deve ir para o PCdoB B L O G U E I R O S Yedão faz nova molecagem De Simon para baixo Pesquisa revela que as DST atingem 10,3 milhões de brasileiros Leia mais na coluna Blogueiros
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14802

2009-08-22T08:11:00.001-03:00

Política econômica de Lula garante lucros aos bancos

por cristiano última modificação 18/08/2009 17:24

Enquanto isso, quatro milhões de brasileiros vivem em condições de pobreza nas seis principais regiões metropolitanas

18/09/2009

Aline Scarso
Radioagência NP

Enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que em seis regiões metropolitanas, quatro milhões de brasileiros vivem na pobreza, a política econômica do governo Lula rendeu aos bancos no Brasil lucros de mais de R$ 14 bilhões. O cálculo, referente ao primeiro semestre de 2009, é resultado de uma pesquisa da agência privada de consultoria econômica, Economática.

Ao comentar os lucros recordes dos bancos, Lula afirmou querer que "ninguém tenha prejuízo, porque na hora que um tem prejuízo tenta jogar nas costas do povo pobre".

Os lucros, entretanto, não evitaram que trabalhadores bancários fossem demitidos. De acordo com o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), os bancos fecharam mais de 1,3 mil postos de trabalho nos três primeiros meses de 2009.

A pesquisa mostrou que o setor demitiu funcionários com maior escolaridade e que ganhavam cerca de R$ 4 mil. Outros trabalhadores foram contratados para os mesmos cargos pela média de R$ 1,7 mil, o que representou uma redução média de quase 55% do salário da categoria.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/politica-economica-de-lula-garante-lucros-aos-bancos

14801

2009-08-22T08:10:00.001-03:00

Mobilização Nacional garante conquistas para reforma agrária

por cristiano última modificação 19/08/2009 13:38

Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas

19/08/2009

da Redação

O Acampamento Nacional pela Reforma Agrária e as mobilizações realizadas pelo MST e pelos movimentos da Via Campesina, desde o começo da semana passada, garantiram conquistas importantes para os Sem Terra e conseguiram colocar em discussão no núcleo central do governo medidas para a realização da Reforma Agrária.

Na tarde desta terça-feira (18/8), a comissão interministerial anunciou medidas que representam uma vitória diante do quadro de lentidão da Reforma Agrária, avanço do agronegócio e crise econômica mundial: a atualização dos índices de produtividade, o descontingenciamento do orçamento para a obtenção de terras e a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG).

"O atendimento de parte de nossa pauta é uma conquista da mobilização do acampamento e dos estados nesta jornada, mas ainda são insuficientes para solucionar as necessidades dos trabalhadores rurais acampados e assentados", analisa Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.

As atividades do Acampamento Nacional iniciaram no dia 10 de agosto, em Brasília, e devem terminar no dia 21. Cerca de três mil sem terra de 23 estados, além do Distrito Federal, participam da mobilização, que reivindica a agilização de medidas para efetivar a reforma agrária.

"Foi a nossa jornada de lutas que destravou compromissos históricos do governo e que estavam sendo descumpridos", afirma Marina, lembrando que a atualização dos índices é fruto de mais de seis anos de pressão.

O governo federal garantiu que a atualização, que não ocorria desde 1975, será publicada em 15 dias. Com isso, o Incra poderá desapropriar propriedades improdutivas, que não estavam disponíveis para reforma agrária porque eram utilizados parâmetros de 30 anos atrás.

Embora o governo tenha admitido os impactos da crise mundial, os ministérios da área econômica liberaram o orçamento previsto para a aquisição de terras pelo Incra, que estava contingenciado em R$ 338 milhões.

Cerca de 1.180 hectares da Fazenda Nova Alegria, que tem 2.400 hectares, no norte de Minas Gerais, serão desapropriados para o assentamento de 50 famílias que foram vítimas do Massacre de Felisburgo, no qual morreram cinco trabalhadores rurais em 20 de novembro de 2004.

A pauta de desenvolvimento dos assentamentos e a situação das 90 mil famílias acampadas ainda permanecem sem solução, mas serão discutidas em reunião nesta quinta-feira (20/8), às 9h, com todos os superintendentes do Incra.

"Tivemos um salto de qualidade nas últimas reuniões e queremos que a comissão interministerial seja mantida para agilizar a reforma agrária", explica Marina dos Santos. "Permaneceremos em estado de alerta e mobilização. Se os acordos não forem cumpridos ou as pautas pendentes não avançarem, voltaremos às ruas novamente" declarou.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acampamento-nacional-tem-conquistas-para-reforma-agraria

14602

2009-08-18T21:07:00.008-03:00

Gado do Bertin é criado em parte de área flagrada com escravos

por Michelle Amaral da Silva última modificação 13/08/2009 15:08

Trabalhadores viviam em currais. Flagrante se deu nas terras de José de Paula Leão Júnior, em Araguaçu (TO)

13/08/2009

Maurício Hashizume

Repórter Brasil

Bois de um dos maiores frigoríficos do país dividiam o mesmo conjunto de propriedades rurais em que trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão. O flagrante se deu na Fazenda Santa Luzia, que pertence ao pecuarista José de Paula Leão Júnior, no município de Araguaçu (TO), que fica no Sul do Estado, próximo à divisa com Goiás.

José de Paula mantinha contrato de comodato com a Comapi - empresa do Grupo Bertin - na Fazenda Santa Maria, contígua ao local onde o grupo móvel de fiscalização encontrou 28 pessoas submetidas à escravidão. A operação teve início no dia 31 de julho e se estendeu até 7 de agosto.

Os libertados, que se dedicavam ao "roço de juquira" (limpeza da área para formar pasto), estavam alojados literalmente em currais, não recebiam salários com regularidade e eram submetidos a jornadas exaustivas. Uma das vítimas tinha apenas 15 anos e aplicava agrotóxicos sem as proteções exigidas.

Trabalhadores libertados pelo grupo móvel estavam alojados literalmente em currais (Foto: MTE)

De acordo com Klinger Moreira, auditor fiscal do trabalho que coordenou o grupo móvel, denúncias de órgãos ambientais levaram a fiscalização até o local. No início de julho, a Polícia Ambiental do Tocantins e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuaram José de Paula Leão Júnior por desmatamento ilegal. Durante a inspeção ambiental, a comitiva se deparou também com a exploração de trabalhadores.

O grupo móvel enfrentou dificuldades quando chegou para averiguar o conjunto de propriedades (Santa Luzia, Santa Maria e São José). Depois da fiscalização ambiental, cadeados foram colocados em diversas porteiras para dificultar o acesso de veículos. Da primeira vez que chegaram aos distantes alojamentos, os fiscais se depararam com comida no fogo, colchonetes e roupas, mas não encontraram ninguém. Segundo Klinger, o "gato" (aliciador que, neste caso, também atuava como uma espécie de gerente) promoveu a dispersão das pessoas, sob ordens do próprio fazendeiro proprietário.

A fiscalização manteve a busca e acabou encontrando os trabalhadores que eram mantidos nas fazendas de José de Paula Leão Júnior escondidos no núcleo urbano de Nova Planalto (GO). Por meio de testemunhos, a fiscalização promoveu uma espécie de "reconstituição" do crime de escravidão. O procurador do trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, que fez parte do grupo móvel, conta que os trabalhadores viviam no curral em meio a fezes de animais. "As pessoas disputavam espaço com ratos", declara. "Em casos como esse, faltam até palavras para descrever a situação".

A jornada exaustiva começava antes do sol nascer e só terminava à noite. Eles trabalhavam até 12 dias seguidos sem folga: o descanso semanal regulamentar não era cumprido. As pausas regulamentares para almoço não eram respeitadas. Estavam no local desde junho e alguns receberam diárias esparsas.

Depois da fiscalização ambiental do início de julho, o "gato" - e não o dono das áreas - assinou às pressas e de modo irregular as carteiras de trabalho de apenas 13 dos 28 libertados do trabalho escravo. "Mas nós descaracterizamos o vínculo e fizemos o resgate", relata Klinger, que esteve à frente do grupo móvel de fiscalização formado por auditores fiscais do MTE, representante do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF).

Acordos

Por conta da fiscalização, Marcos Antônio Ferreira Almeida, que é titular da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT-21) em Caicó (RN), firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O primeiro foi com o fazendeiro José de Paula Leão Júnior, que destinou cerca de R$ 210 mil em rescisões trabalhistas e mais R$ 400 mil por danos morais coletivos.

A responsabilidade direta pelo caso de escravidão foi atribuída pelos fiscais a José de Paula Leão Júnior. Trata-se, segundo Klinger, de um grande pecuarista do Sul do Tocantins e do Norte de Goiás, que não depende economicamente da Comapi. A Repórter Brasil entrou em contato com José de Paula, mas não obteve retorno do fazendeiro até o fechamento desta matéria.

O segundo TAC foi assinado pela Comapi, do Grupo Bertin, que tem na terminação de bovinos a sua atividade-fim. A empresa mantinha gado em área cedida em comodato (espécie de aluguel que não envolve pagamento em dinheiro) por José de Paula Leão Júnior e comprava silagem de capim (alimento para o gado bovino) do pecuarista, residente em Porangatu (GO).

A Comapi se comprometeu com o MPT a incluir cláusula que prevê a possível descontinuidade no caso de exploração de trabalho escravo em seus futuros contratos (de comodato, arrendamento, fornecimento etc.). Além disso, a empresa frigorífica prometeu contratar auditoria independente, dentro de um prazo de seis meses. para promover o monitoramento (visita a pelo menos uma área de parceiros a cada mês) em termos de impactos socioambientais.

O TAC visa isolar comercialmente os empregadores escravagistas, reforçando o princípio do Pacto Nacional pela Erradição do Trabalho Escravo, que tem o frigorífico Bertin como signatário. "Deixou de ser um compromisso moral e passou a ser jurídico. Caso não seja cumprido, a empresa estará sujeita à multa e à execução judicial", emenda o procurador Marcos Antônio. O descumprimento de qualquer item do TAC acarretará em multa de R$ 100 mil.

Marcos Antônio salienta que a fiscalização encontrou três vaqueiros a serviço da Comapi na Fazenda Santa Maria. Segundo ele, as condições de trabalho não estavam 100% regulares, mas as infrações não eram graves. O TAC prevê, portanto, melhorias no meio ambiente de trabalho e os vaqueiros também receberam indenizações da empresa do Grupo Bertin.

Controle

Em entrevista à Repórter Brasil, o vice-presidente da Bertin S. A., Fernando Falco, confirmou que a Comapi mantinha uma área em comodato no conjunto de fazendas de José de Paula Leão Júnior onde houve flagrante de trabalho escravo. De acordo com Fernando, o espaço era utilizado para trânsito de animais (entre a compra de outros fazendeiros da região e o abate em confinamento na planta da própria Comapi), em termos logísticos.

"A atividade dele [José de Paula] era uma e a nossa [Comapi] era outra", declarou o representante do Grupo Bertin. Sobre a compra de silagem de capim (comprovada por notas fiscais do mês corrente), ele disse que se tratava de relação comercial "esporádica" e que a empresa necessita de alimentação para abastecer as 70 mil cabeças adquiridas para abate na região.

O executivo garantiu que a Comapi não renovará o contato de comodato com José de Paula Leão Júnior e a área não será mais usada para trânsito de animais. Segundo ele, o contrato vencera em 1º de julho e estava em vigência um período de transição (para que a Comapi pudesse retirar o gado da área) até 30 de setembro. A própria fiscalização ambiental, salienta Fernando Falco, se deu de 7 a 10 de julho, após o fim do contrato. "A informação do problema ambiental chegou a nós junto com a do problema trabalhista".

A assinatura do TAC contribuirá, conforme o executivo, para qualificar a relação com parceiros comerciais. Antes do acordo, o representante alega que a Comapi já vinha promovendo checagens periódicas da lista de embargos do Ibama e da "lista suja" do trabalho escravo. As auditorias previstas no acordo devem ser entendidas, na visão dele, dentro de um panorama mais amplo em busca de padrões mais sustentáveis que estão sendo discutidos em diversos fóruns empresariais e ligados à sociedade civil. "Mas o poder de fiscalização é dos órgãos públicos. Não pode extrapolar", emenda.

Todos os bois são rastreados a partir da compra pela Comapi, garante Fernando. Segundo ele, contudo, é dificílimo monitorar as condições relativas às fases iniciais de criação dos bovinos. São mais de 5 milhões de propriedades dedicadas à pecuária no país, com uma média de 40 bovinos. Nesse contexto, também não é fácil alterar o nível de consciência dos produtores, que sempre criaram e venderam bois da mesma forma. "Eles não têm nem idéia da necessidade de mudança", acrescenta o executivo da Bertin S. A. "É impossível controlar 100% do rebanho do país hoje".

A Comapi, esclarece Fernando, "compartilha dos mesmos princípios" da Bertin S. A, também envolvida em denúncias de envolvimento com fazendas desmatadoras da Amazônia pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) e pela organização não-governamental internacional ambientalista Greenpeace. Vínculos já tinham sido apontados no estudo Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia, elaborado pela Repórter Brasil e pela Papel Social. Por conta das denúncias, a empresa frigorífica também já havia assinado um TAC com critérios para reduzir os impactos socioambientais com o MPF/PA.

A Bertin S. A. é uma empresa de capital aberto no mercado financeiro que tem como um dos sócios Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mantém um Código de Ética e Conduta disponível na internet que veta relações com exploradores de trabalho escravo. Segundo Fernando Falco, as gestões da Bertin S. A. e do Grupo Bertin, do qual a Comapi faz parte, são distintas. Para responder aos questionamentos sobre o caso envolvendo a Comapi, porém, o escalado foi Fernando, que é da Bertin S. A.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/gado-do-bertin-e-criado-em-parte-de-area-flagrada-com-escravos

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2009-08-18T21:07:00.007-03:00

Mobilizações populares

por Michelle Amaral da Silva última modificação 14/08/2009 14:49

Colaboradores: Frei Betto

A democracia não pode se restringir a eleições periódicas que, por enquanto, permitem inclusive a candidatura de corruptos e réus de processos comuns

14/08/2009

Frei Betto

Desde 10 de agosto, mais de 3 mil trabalhadores sem-terra se encontram acampados em Brasília para, de novo, alertar o governo federal sobre uma questão que, outrora, foi considerada prioritária pelo PT: a reforma agrária.

O mundo gira, a Lusitana roda, e hoje muita coisa parece virada de cabeça para baixo: quem fazia oposição a Sarney o defende; quem gritava "fora Collor" o elogia; quem exigia reforma agrária exalta o agronegócio. E, apesar das políticas sociais, 31 milhões de brasileiros(as) continuam a sobreviver na miséria. E a violência dissemina o medo por nossas cidades.

A manifestação dos sem-terra reivindica do governo muito pouco, sobretudo se comparado aos incentivos oficiais concedidos a empresas que degradam a Amazônia e a usineiros que, em latifúndios, mantêm trabalhadores em regime de semiescravidão.

É urgente assentar mais de 100 mil famílias sem-terra acampadas pelo país afora, sobrevivendo em barracas de plástico preto à beira de estradas. E cuidar das 40 mil famílias assentadas virtualmente, apenas no papel, pois aguardam, há tempo, recursos para investirem em habitação, infraestrutura e produção. Nos últimos seis anos foram financiadas apenas 40 mil casas no meio rural. Também as escolas rurais necessitam, urgente, de recursos.

O Brasil não tem futuro sem mudar sua estrutura fundiária. Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais, com 600 milhões de hectares cultiváveis.

Dois problemas crônicos encontrariam solução se nosso país não tivesse tanta terra ociosa, como se constata ao viajar por nossas estradas ou sobrevoar nosso território: o desemprego e a violência urbana. Os países desenvolvidos, como os EUA e a Europa Ocidental, com territórios bem menores que o nosso, conseguem obter alta produtividade no campo, sem que haja latifúndio. Há, sim, grande incentivo à agricultura familiar.

O governo federal deve à nação a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, intocados desde 1975. Por exigência constitucional tais índices deveriam ser revistos a cada dez anos. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.

O Ministério do Planejamento deve às famílias sem terra o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra previsto no orçamento de 2009. Esse recurso permitirá a obtenção de terras e aplicação no passivo dos assentamentos.

Durante o período de acampamento, que se encerra no próximo dia 21, estão previstos também debates sobre conjuntura agrária, clima e meio ambiente, energia, Previdência Social, juventude, comunicação, gênero e raça, além de atividades culturais e ato em comemoração dos 25 anos do MST.

Está marcada para amanhã a jornada nacional de lutas contra a crise, uma mobilização de trabalhadores e desempregados, em todo o país, para assegurar manutenção do emprego, melhores salários, ampliação dos direitos, redução das taxas de juros e investimentos em políticas sociais.

Em 19 de agosto, movimentos sociais, estudantis e sindicais se reunirão, em Brasília, em defesa do petróleo, para reivindicar um novo marco regulatório para a produção energética do país.

E no dia 7 de setembro, em todo o Brasil, o 15º Grito dos Excluídos, promovido por várias entidades, inclusive a CNBB, terá como tema "Vida em primeiro lugar – a força da transformação está na organização popular".

A manifestação, que imprime caráter cívico à data da independência do Brasil, tem por objetivo arrancar a população do imobilismo e ressaltar a importância de se fortalecer os movimentos sociais para consolidar nossa democracia e conquistar soberania.

A democracia não pode se restringir a eleições periódicas que, por enquanto, permitem inclusive a candidatura de corruptos e réus de processos comuns. À democracia política é preciso aliar a econômica, de modo a reduzir a desigualdade social que envergonha o Brasil. Só assim conquistaremos o direito de ser um povo feliz.

Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/mobilizacoes-populares

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